Direitos humanos fundamentais e a uberização: análise de discurso das decisões do STF no período de 2023 a 2025

Resumo

Consiste este estudo em uma análise de discurso da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao fenômeno da uberização. O referido estudo tem como objetivo analisar como o STF está delimitando sua jurisprudência no que concerne ao fenômeno da uberização e os direitos humanos afetados. Na construção do referencial teórico discutiu-se o fenômeno da uberização, bem como os direitos humanos afetados. No desenvolvimento do trabalho, observamos que a formação jurisprudencial não se limita à aplicação técnica da norma, mas na construção de sentidos que articulam direitos humanos fundamentais, sendo que esses marcadores aparecem como estratégias discursivas que legitimam diferentes posicionamentos: ora reforçando a flexibilização contratual e a autonomia empresarial, ora reafirmando a necessidade de proteção mínima e combate à precarização.