Transparência pública: controle social e acesso à informação no portal da transparência de Canaã dos Carajás – PA

Resumo

O presente artigo analisa a eficácia do portal da transparência do município de Canaã dos Carajás (PA) como instrumento de promoção do controle social, à luz da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). O município apresenta um contexto socioeconômico singular, marcado por orçamentos bilionários impulsionados pela exploração mineral especialmente pelo Complexo S11D, o que demanda elevado rigor na fiscalização da aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A metodologia adotada consistiu em uma pesquisa qualitativa e descritiva, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e observação direta dos mecanismos de transparência ativa e passiva, com ênfase no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Os resultados indicam que, embora o município apresente elevada prontidão tecnológica e cumpra os requisitos formais de publicidade e tempestividade, persiste o fenômeno da “transparência opaca”, caracterizado pela dificuldade de compreensão das informações por parte do cidadão comum. Conclui-se que há uma necessidade de transformação rumo a um modelo de “transparência cidadã”, mediante o uso de linguagem acessível, ferramentas de visualização de dados e ações pedagógicas, de modo a assegurar que a riqueza mineral se converta em desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da participação democrática.