Public transparency: social control and access to information on the transparency portal of Canaã dos Carajás – PA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.2861

Keywords:

Public Transparency, Social Control, Canaã dos Carajás, Access to Information Law, Accountability

Abstract

This article analyzes the effectiveness of the transparency portal of the municipality of Canaã dos Carajás (PA) as an instrument for promoting social control, in light of Law No. 12,527/2011 (Access to Information Law - LAI). The municipality presents a unique socioeconomic context, marked by billionaire budgets driven by mineral exploration especially by the S11D Complex, which demands high rigor in monitoring the application of the Financial Compensation for Mineral Resources Exploration (CFEM). The adopted methodology consisted of qualitative and descriptive research, based on a bibliographic review, documentary analysis, and direct observation of active and passive transparency mechanisms, with an emphasis on the Citizen Information Service (SIC). The results indicate that, although the municipality demonstrates high technological readiness and complies with formal requirements of publicity and timeliness, the phenomenon of “opaque transparency” persists, characterized by the difficulty of understanding information by ordinary citizens. It concludes with the need for advancement toward a “citizen transparency” model, through the use of accessible language, data visualization tools, and pedagogical actions, in order to ensure that mineral wealth translates into sustainable development and the strengthening of democratic participation.

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Author Biographies

Itamar dos Santos Fonseca, Unitins, TO, Brasil

Possui graduação em Matemática pela Universidade Estadual do Pará UEPA (2022) e graduação em História pela Universidade Cesumar UNICESUMAR (2022). É especialista em Matemática, suas Tecnologias e o Mundo do Trabalho pela Universidade Federal do Piauí UFPI (2023), especialista em ensino de Matemática para os anos iniciais - UFPA (2025), especialista em Tutoria em Educação a Distância - UFMS (2025), pós graduando em gestão pública pela UNITINS/UAB.

Jucicléia Teodoro de Lima Izidoro, Unitinl, TO, Brasil

Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional - Universidade de Taubaté - UNITAU em São Paulo (2020). Possui Graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade do Bico do Papagaio- FABIC (2010). CRC TO-004475/O-3. Pós Graduada em Docência do Ensino Superior pela Faculdade do Bico do Papagaio - FABIC (2014). Lider Coach, Analista Comportamental e Professional Life Coach pelo Instituto BCC (2016). Atua como Docente do Ensino Superior na Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, atua como Tutora EAD no projeto TO Graduado e na pós graduação da Universidade Aberta do Brasil - UAB.

Ana Paula Monteiro de Oliveira, UNITINS, TO, Brasil

Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade de Taubaté (2021) Possui graduação em CIÊNCIAS CONTÁBEIS pela Faculdade do Bico do Papagaio (2012). Especialização em Metodologia do Ensino Superior pela Instituto Nordeste de Educação Superior de Graduação e Pós-Graduação (2014).

José Fernando Bezerra Miranda, UNITINS, TO, Brasil

Doutorando em Educação pelo Educanorte e mestre em Educação pela UFT, Pós-graduado em Gestão Pública e um MBA em Docência do Ensino Superior e Auditoria contábil. Possui graduações em Pedagogia pela Faculdade UNIASSELVI, em Administração pelo Centro Universitário ITOP, e em Contabilidade pelas Faculdades Objetivo.

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Published

2026-01-21

How to Cite

FONSECA, I. dos S.; IZIDORO, J. T. de L.; OLIVEIRA, A. P. M. de; MIRANDA, J. F. B. Public transparency: social control and access to information on the transparency portal of Canaã dos Carajás – PA . JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 9, n. 20, p. e092861, 2026. DOI: 10.55892/jrg.v9i20.2861. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2861. Acesso em: 22 jan. 2026.

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