Sistema municipal de educação na região Amazônica

Resumo

Nos últimos anos tem se vivenciado momentos de intensos estudos e reorganização da educação nacional que traçam metas fundamentais para o desenvolvimento de um ensino pautada nos anseios de todos nós, dentre seus objetivos a formação de indivíduos capazes de assumir uma postura crítica e criativa das quais possam refletir positivamente na família, na comunidade e em toda forma de interação da qual fazem parte. Sabe-se que o projeto educacional não está separado do projeto de nação que queremos. Lutamos por uma educação democrática porque queremos consolidar a democracia em nosso município. Constata- se ainda que a escola é o único meio capaz de informar, formar e transformar uma nação, ofertá-la com qualidade para todos significa buscar a garantia dos direitos humanos e da consolidação da autonomia com democracia. O presente documento compõe-se de critérios relativos à organização e funcionamento que dizem respeito principalmente às práticas concretas de um sistema de ensino. Um dos seus objetivos é o de demonstrar as características dos sistemas municipais de ensino como um meio a ser utilizado para instituir de fato a democracia educacional. Este trabalho é parte de um olhar nas ações e políticas educacionais constituídas no âmbito dos municípios, focalizando a importância da criação do Sistema Municipal de Ensino e as repercussões desta decisão frente à atuação do Conselho Municipal de Educação. A discussão analisa a estruturação do sistema municipal a partir dos textos das leis que os criam.