Acesso à aposentadoria no estado de Pernambuco: uma análise jurídico-burocrática da realidade dos segurados e o papel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.2979Palavras-chave:
aposentadoria, previdência Social, INSS, burocracia, PernambucoResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar os desafios jurídicos e burocráticos enfrentados pelos segurados do Estado de Pernambuco para obter a aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pesquisa busca identificar os principais entraves legais e administrativos, examinar seus impactos na concretização do direito à seguridade social e investigar possíveis medidas para reduzir a morosidade do processo. A metodologia utilizada é qualitativa, com suporte quantitativo, e combina pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso da realidade pernambucana. Os resultados apontam que a burocracia excessiva, aliada a falhas estruturais do INSS, compromete a efetividade do direito fundamental à previdência social, afetando diretamente a dignidade da pessoa humana.
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