Access to retirement in the state of Pernambuco: a legal-bureaucratic analysis of the reality of beneficiaries and the role of the National Social Security Institute (INSS)
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.2979Keywords:
retirement, social securit, INSS, bureaucracy, PernambucoAbstract
This article aims to analyze the legal and bureaucratic challenges faced by insured individuals in the State of Pernambuco to obtain retirement through the National Institute of Social Security (INSS). The research seeks to identify the main legal and administrative obstacles, examine their impacts on the realization of social security rights, and investigate possible measures to reduce procedural delays. The methodology is qualitative, supported by quantitative data, and combines bibliographic research, documental analysis, and a case study of Pernambuco's context. The findings indicate that excessive bureaucracy, along with structural failures of the INSS, undermines the effectiveness of the fundamental right to social security, directly affecting human dignity.
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References
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2025]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 out. 2025.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: Emenda Constitucional nº 103. Acesso em: 24 out. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1991]. Disponível em: L8212 - Consolidada. Acesso em: 20 out. 2025.
BRASIL. Decreto-lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1991]. Disponível em: L8213consol. Acesso em: 24 out. 2025.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Boletim Estatístico da Previdência Social. Brasília: Ministério da Previdência Social, março/2025. Disponível em: Beps032025_Final. Acesso em: 02 nov. 2025.
CARVALHO, Thiago. Repensando o controle jurisdicional da política pública previdenciária: como não incentivar o litígio?. Revista Jurídica do TJPE, Recife, n. 15, p. 383-403, 2023. Disponível em: https://revista.jfpe.jus.br/index.php/RJSJPE/article/view/292/275. Acesso em: 02 out. 2025.
CASTRO, C. A.; LAZZARI, J. B. Manual de Direito Previdenciário. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Judicialização de benefícios previdenciários cresce no Brasil. Brasília: CNJ, [2024]. Disponível em: Judicialização de benefícios previdenciários cresce no Brasil - Portal CNJ. Acesso em: 30 out. 2025.
DELGADO, M. G. A Previdência Social e os Direitos Fundamentais do Trabalhador. São Paulo, Revista LTr: Legislação do Trabalho, 2022. v. 86, n. 3, p. 345-360, 2022. Disponível em: 2022 v. 86 n. 03 mar. — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Acesso em 20 set. 2025.
GIAMBIAGI, Fabio. A previdência social no Brasil: tendências e desafios. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2025. 53 p. (Textos para discussão; 164). Disponível em: PRLiv_216513_Previdência social no Brasil.pdf. Acesso em: 20 set. 2025.
HOMCI, A. L. A evolução histórica da previdência social no Brasil. Juris Plenum: Previdenciária, v. 1, n. 2, p. 33-36, abr./jun. 1976. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/190487. Acesso em: 25 set. 2025.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
JUSTINIANO, Luiz Renato et al. Evolução histórica da previdência no mundo e no Brasil e sua correlação com a demografia etária. InterSciencePlace, v. 19, 2024. Disponível em: https://www.interscienceplace.org/index.php/isp/article/view/840. Acesso em: 25 set. 2025.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. 20. ed. São Paulo: LTr, 2021.
MENDES, Beatriz Lourenço; CAETANO COSTA, José Ricardo; DA SILVA, Gabriel Ferreira. A era digital e os impactos do novo processo administrativo eletrônico do INSS para beneficiários e segurados. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 15, n. 1, p. 54–78, 2020. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/16379. Acesso em: 01 out. 2025.
PIERDONÁ, Z. L. A evolução da previdência social no Brasil como pressuposto para a implementação do sistema de seguridade social. Revista Brasileira de Previdência, v. 13, n. 1, 2023. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/previdencia/article/view/5778/pdf. Acesso em: 25 set. 2025.
SARLET, Ingo. Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
OLIVEIRA, J. Evolução histórica da previdência social: o sistema previdenciário brasileiro é estável? Revista Brasileira de História do Direito, v. 4, n. 1, p. 64-86, 2018. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/historiadodireito/article/view/4415. Acesso em: 25 set. 2025.
