Aluguel social: uma análise da política pública de auxílio moradia no município de Buriticupu-MA

Resumo

A pesquisa tem por finalidade apresentar a política pública de Auxílio Moradia, implementada em Buriticupu, Maranhão, durante o estado de calamidade pública, em 2023, provocada pelo fenômeno das voçorocas. Para tanto, recorreu-se às pesquisas bibliográfica, documental e qualitativa, buscando fazer uma revisão da literatura sobre a temática e uma análise descritiva de documentos oficiais. As políticas públicas são ferramentas estatais para atender às necessidades da sociedade, visando o bem-estar coletivo e a redução das desigualdades. No Brasil, os direitos sociais, como moradia, saúde e educação, estão consagrados na Constituição de 1988. A garantia de moradia digna é uma preocupação pública e um direito humano básico, relacionado aos direitos sociais que visam garantir o bem-estar e a igualdade. Em Buriticupu, a política de moradia social foi implementada devido ao risco de deslizamentos de terra causados por erosões. O Auxílio-Moradia foi concedido temporariamente às famílias afetadas, como medida de proteção durante o estado de calamidade, por demonstrar- se um problema persistente. Pelo que se pode observar, entende-se que esta política se faz necessário por um longo período, visto que em toda a área de extensão territorial do município existe a presença de voçorocas, que se intensificam com o passar dos anos.