Social rental assistance: a policy analysis of housing support in Buriticupu, Maranhão
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.2994Keywords:
Social Rights, Public Policy, Housing AssistanceAbstract
The study aims to present the public policy of Housing Assistance implemented in Buriticupu, Maranhão, during the state of public calamity declared in 2023 as a result of the gully erosion phenomenon (“voçorocas”). To this end, bibliographic, documentary, and qualitative research methods were employed, seeking to conduct a literature review on the subject and a descriptive analysis of official documents. Public policies constitute state instruments designed to address societal needs, aiming at collective well-being and the reduction of social inequalities. In Brazil, social rights—such as housing, health, and education—are enshrined in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. Ensuring adequate housing is a matter of public concern and a fundamental human right, intrinsically linked to social rights intended to promote well-being and equality. In Buriticupu, the social housing policy was implemented due to the risk of landslides caused by severe soil erosion. Housing Assistance was temporarily granted to affected families as a protective measure during the state of public calamity, given the persistent nature of the problem. Based on the findings, it is understood that this policy will likely be required over an extended period, considering that gully erosion is present throughout the municipality’s territorial area and has intensified over time. If you would like, I can also adjust the terminology to better align with public policy, legal, or environmental science journals, depending on your target publication.
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