Desafios na Saúde Pública de Paraíso do Tocantins: Repensando o Papel das Ações Judiciais após a Pandemia

Resumo

O artigo aborda a questão da judicialização da saúde no município de Paraíso do Tocantins, analisando suas causas, impactos e possíveis soluções. Inicia-se com um referencial teórico que contextualiza a saúde como um direito universal e discute o conceito de saúde ampliado, abrangendo diversos aspectos sociais. Destaca-se a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua relação com a qualidade de vida da população. Em seguida, o texto examina casos de judicialização da saúde em Paraíso do Tocantins, como a demanda por medicamentos e tratamentos específicos. Citam-se processos judiciais e argumenta-se sobre a solidariedade dos entes federativos na garantia do direito à saúde. A justificativa para a judicialização é atribuída à busca dos cidadãos por acesso integral e eficaz aos tratamentos, especialmente aqueles não disponibilizados pelo SUS. A pesquisa identifica um aumento significativo nos gastos do Ministério da Saúde com judicialização, evidenciando a disparidade e desigualdade no acesso à saúde. Após a análise do histórico e dos problemas, são apresentadas hipóteses sobre as causas da judicialização, como a escassez de recursos financeiros e a falta de políticas públicas específicas. Destaca-se a necessidade de diálogo entre o poder judiciário e o sistema de saúde para melhorar as ações e a efetividade da assistência em saúde. Os objetivos do estudo incluem analisar a relação entre a judicialização da saúde e a garantia do direito à saúde, identificar desigualdades no acesso à saúde, investigar a recorrência da população à judicialização e promover o diálogo entre o judiciário e o sistema de saúde. Por fim, a metodologia proposta envolve a revisão bibliográfica e a análise dos casos de judicialização, visando compreender melhor o fenômeno e sugerir políticas públicas mais eficientes para o município de Paraíso do Tocantins.