Obstetric violence under criminal law
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1193Keywords:
Obstetric Violence, Right, Woman, Gender violenceAbstract
The research problem of this paper is gender inequalities and the status of power in the interactions between health professionals and pregnant women. The aim of this study is to analyze what obstetric violence is, its forms, how it is treated in Brazilian law, which conducts typify the object and to elucidate the current laws that can be adopted for these cases or whether there is a need for new legislation. The methodology chosen to achieve the proposed objectives will be deductive, using theoretical and qualitative research based on literature reviews in newspapers, books, theses, dissertations, magazines, blogs, monographs and scientific articles. In order to resolve the issue at hand, it will be necessary to adopt a comprehensive approach, involving awareness-raising, education and adequate training for health professionals, as well as changes in health policies in the field of law, with more severe punishments for professionals who somehow commit this type of violence, whether or not additional laws are created for this purpose.
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