Right to health of children and adolescents from the perspective of the ECA
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1203Keywords:
Hospitalization, Right to Health, Statute of the Child and AdolescentAbstract
The Statute of the Child and Adolescent (ECA), as well as the Federal Constitution of 1988, guarantee the fundamental right to health for children and adolescents. For this reason, this work will explore the rights guaranteed in the ECA, as well as deal with the performance of CONANDA and SUS, with the objective of analyzing how the Right to Health of Children and Adolescents is ensured in the light of the provisions of the Statute of the Child and Adolescent (ECA), For this purpose, the qualitative method was used, as it is a law analysis. It was found that the Statute seeks, through its provisions and Programs, to ensure this right, in view of this, it is concluded that the ECA represents an important legal milestone in the protection of the rights of children and adolescents, including the right to health, by recognizing them as subjects of rights and guaranteeing them absolute priority in public policies.
Downloads
References
BRASIL. Ministério da Educação. Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações. Secretaria de Educação Especial. – Brasília; MEC, 2002.
________. Ministério da Educação. Resolução n. 41, de 13 de outubro de 1995. Dispõe sobre os direitos da criança e do adolescente hospitalizados. Brasília: Imprensa Oficial; 1995
________. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: Ministério da Educação,1994.
________. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015. Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
________. Ministério da Saúde. Estatuto da Criança e do Adolescente / Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2008.
________. Ministério dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), 2018.
GOLDANI, M.Z. et al. O impacto da transição demográfico-epidemiológica na saúde da criança e do adolescente do Brasil. Rev HCPA, v. 32, n. 1, 2012.
HOLANDA, E. R.; COLLET, N. As dificuldades da escolarização dacriança com doença crônicano contexto hospitalar. Rev. esc. enferm. USP, São Paulo, v. 45, n. 2, 2011.
LIMA, Regina Aparecida Garcia de et al . A arte do teatro Clown no cuidado às crianças hospitalizadas. Rev. esc. enferm. USP, São Paulo, v. 43, n. 1, Mar. 2009.
LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira. DIREITO À SAÚDE: GARANTIA DE UM DIREITO HUMANO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Salvador, 2002.
VINER, R.M. et al. 50-yearmortality trends in children and youngpeople: a study of 50 low-income, middleincome,and high-income countries. Lancet., v. 377, n. 9772, Abr., 2011.
WISE, P.H. The future pediatrician: the challenge of chronic illness. J Pediatrics, v. 151, n. Supl 5, Nov, 2007.
BRASIL. Senado Federal. Coordenação de Edições Técnicas. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n. 1/92 a 92/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008. Brasília (DF): Senado Federal; 2016. 496 p.
BRASIL. Senado Federal. Estatuto da criança e do adolescente. Brasília (DF): Senado Federal; 2017. 115 p.
BRASIL. Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA: 1993 a 2004. Brasília (DF): Secretaria Especial dos Direitos Humanos; 2004. 200 p.
CALDART, Wanessa et al. PEDAGOGIA HOSPITALAR: O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E JOVENS EM SITUAÇÃO DE INTERNAMENTO HOSPITALAR. Inova+ Cadernos de Graduação, v. 3, n. 2, 2022.
CAVALCANTE, Marilia Vieira et al. Pedagogia hospitalar: saúde e educação unidas pela garantia do direito educacional de crianças hospitalizadas. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 9, p. 71761-71771, 2020.
FACHIN, Zulmar; ALÉCIO, Débora; TOSO, João Francisco. O DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇA HOSPITALIZADA: EFETIVAÇÃO POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS. Ano 6 (2020), nº 6, 1429-1454
MEDEIROS, Milena Moura. O direito à educação e as classes hospitalares: discurso de gestores de um hospital- escola. Dissertação [Mestrado] Profissional do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba. Programa de PósGraduação em Políticas Públicas - João Pessoa, PB, 131 f., 2018
PEREIRA, Gabriela Silva et al. Assistência pedagógica aplicada a crianças hospitalizadas com o ensino-aprendizagem interrompido. Revista Acervo Educacional, v. 5, p. e13976-e13976, 2023.
SANTOS, Maria Cícera dos. Pedagogia Hospitalar: Garantindo o Direito Educacional aos Estudantes Enfermos. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia) - Universidade Federal de Alagoas, Delmiro Gouveia, 2022.
SCREMIN, AMANDA FLORES. Atividades lúdicas com crianças hospitalizadas no Hospital Universitário de Santa Maria. 2023.
SILVA, Rosilene Gonçalves; MARTINS, Cristina Araújo; CARVALHO, Graça Simões de. Atendimento educacional à criança hospitalizada: estudo de caso em um hospital pediátrico em Portugal. 2020.
SILVA, Mayara Gabriele da. A pedagogia hospitalar nos processos de alfabetização e letramento: um estudo sobre as contribuições para o desenvolvimento social das crianças hospitalizadas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso.
PEIXOTO, C. S., MORAES, L. G., MARQUES, M. A. R., ALVES, M. D. S. M., GAÍVA, M. A. M., FERREIRA, G. E., & RIBEIRO, M. R. R. (2022). Direitos da criança e adolescente hospitalizados à luz da gestão da clínica. Acta Paul Enferm, 35. Recuperado de https://doi.org/10.37689/acta-ape/2022AO0278345
Parte superior do formulário
