Change in contribution time for retirement under the general social security system for transgender people

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1247

Keywords:

Identity, Gender, Transsexuality, Retirement, Age

Abstract

Gender identity is a personal dimension that reflects how each individual perceives themselves, regardless of the sex assigned at birth, transcending traditional binary definitions and encompassing a diversity of experiences. The political importance of gender identity and the need to challenge social norms to ensure individual freedom are essential for public policies that address the needs of the trans population, and understanding the history of gender identities is the starting point for promoting inclusion. In Brazil, the trans population faces discrimination and violence, with a shocking life expectancy of just 29.5 years. The fight against this marginalization requires integrated efforts to ensure equal rights, including social security. Protecting the rights of trans people, based on equality and human dignity, is fundamental for a just and inclusive society. Internationally, some countries are still in the early stages when it comes to retirement for trans people; Brazil is in a similar situation but is on the path to ensuring social security access for these highly excluded individuals. In summary, this undergraduate thesis aims to analyze and discuss the implications of changing the contribution time for retirement benefits for transgender individuals, aiming to promote gender equality and social inclusion. In doing so, it seeks to contribute to a broader debate on the importance of adapting social security policies to the realities of transgender people and thus building a fairer and more equitable society for all its citizens.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Yury Coelho Miranda, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Graduando do curso de direito pela Faculdade Serra do Carmo, Tocantins, Brasil.

Lívia Helena Tonella, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Doutora em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais pela Universidade Estadual de Maringá, Brasil (2021). Professora da Faculdade Serra do Carmo, Tocantins, Brasil.

References

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO IBDFAM. Mulher trans conquista aposentadoria conforme regras para pessoas do sexo feminino na Justiça Federal do Ceará. 2024. Disponível em: <https://ibdfam.org.br/noticias/11885/Mulher+trans+conquista+aposentadoria+conforme+regras+para+pessoas+do+sexo+feminino+na+Justi%C3%A7a+Federal+do+Cear%C3%A1>. Acesso em: 09 jun. 2024.

ARBENZ, Guilherme Oswaldo. Medicina legal e antropologia forense. Rio de Janeiro: Atheneu, 1988. p. 409.

Argentina. Ley de Identidad de Género (2012). Disponível em: <http://www.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/195000-199999/197860/norma.htm>. Acesso em: 01 jun. 2024.

BENEVIDES, Bruna G. Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2022. Brasília, DF: Distrito Drag; ANTRA, 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 10 jan. 2024

BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução n. 2.265/2019, de 09 de janeiro de 2020. Brasília, DF: Conselho Federal de Medicina, 2019. Disponível em: <https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2019/2265>. Acesso em: 09 jun. 2024.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm>. Acesso em: 01 jun. 2024

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275. Brasília, DF. Repercussão geral no Recurso Extraordinário. Administrativo. Controle de Constitucionalidade. Relator: Min. Edson Fachin, 01 de março de 2018. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2691371>. Acesso em: 15 maio. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 670.422. Recorrente: STF. Decisão em 15 de agosto de 2018. Paginador, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4192182>. Acesso em: 04 jun. 2024.

BURSZTYN, Marcel (org.). No meio da rua: Nômades, excluídos e viradores. Rio de Janeiro: Garamond, 2003.

BUTLER, Judith. Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia. Tradução Fernanda Siqueira Miguens; revisão técnica Carla Rodrigues. 1ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.

BUTLER, Judith. Problemas de Gênero: Feminismo e Subversão da Identidade. Editora Civilização Brasileira, 1990.

CANADÁ. Canadian Human Rights Act. Disponível em: <https://laws-lois.justice.gc.ca/eng/acts/h-6/page-1.html>. Acesso em: 01 jun. 2024

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. A transfobia adoece e mata: temos que nos comprometer com a vida, diz conselheiro de saúde no Dia Nacional da Visibilidade Trans. Disponível em: <https://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/2312-a-transfobia-adoece-e-mata-temos-que-nos-comprometer-com-a-vida-diz-conselheiro-de-saude-no-dia-nacional-da-visibilidade-trans>. Acesso em: 5 dez. 2023.

DIAS, Maria Berenice. Homoafetividade e os direitos LGBTI. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. p. 269.

Estados Unidos. Social Security Administration - Gender Designation Change. Disponível em: <https://www.ssa.gov>. Acesso em: 01 jun. 2024

FRITZ, Karina Nunes. Tribunal Constitucional Alemão admite a existência de um terceiro gênero (comentário e tradução). Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 6, n. 2, 2017. Disponível em: <http://civilistica.com/tribunal-constitucional-alemao-admite/>. Acesso em: 01 jun. 2024

HÉRITIER, Françoise. Masculin/Féminin: la pensée de la différence. Paris: Ed. Odile Jacob, 1996.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Regras de aposentadoria. Disponível em: <https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/beneficios/aposentadorias>. Acesso em: 01 jun. 2024

MARANHÃO, Odon Ramos. Curso básico de medicina legal. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 127.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. 48 p. ISBN 8574200476.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. OMS retira transexualidade da lista de doenças e distúrbios mentais. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/junho/organizacao-mundial-da-saude-retira-a-transexualidade-da-lista-de-doencas-e-disturbios-mentais>. Acesso em: 5 dez. 2023.

Reino Unido. Gender Recognition Act (2004). Disponível em: <https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2004/7/contents>. Acesso em: 01 jun. 2024.

SANTOS, Stephany Maggioni dos; BONAMIGO, Eduardo Augusto Agne. OS REFLEXOS DA TRANSEXUALIDADE PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PROGRAMADA. 2023. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/9272/pdf>. Acesso em: 10 maio 2024.

Sarlet, I. W. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.

SCOTT, Joan. La Citoyenne Paradoxale: les féministes françaises et les droits de l’homme. Paris: Ed Albin Michel, 1998.

STRYKER, Susan. Transgender History: The Roots of Today's Revolution. New York: Seal Press, 2017 [2008].

TRESPACH, Gabriel Rodrigues; SITTONI, Martha Macedo. TRANSEXUALIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL: REGRAS DE APOSENTADORIA PARA CIDADÃOS TRANSEXUAIS E OS DILEMAS DA INCLUSÃO SOCIAL SOB ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2020. Disponível em: <https://www.pucrs.br/direito/wp-content/uploads/sites/11/2021/01/gabriel_trespach.pdf.> Acesso em: 15 abr. 2024.

Published

2024-06-18

How to Cite

MIRANDA, Y. C.; TONELLA, L. H. Change in contribution time for retirement under the general social security system for transgender people. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 7, n. 14, p. e141247, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i14.1247. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1247. Acesso em: 21 nov. 2024.

ARK