Sexual crimes: the victim's testimony, the risks of convicting an innocent and the lack of a harsh law for those who falsely accuse

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1275

Keywords:

sexual crimes, victim's testimony, false accusations, judicial errors, presumption of innocence

Abstract

The article addresses the complexity of sexual crime cases, focusing on the victim's testimony, the risks of wrongful convictions, and the absence of severe punishments for false accusations. Initially, it defines the concept of sexual crimes, covering their legal and social definitions, and describes the various forms these crimes can take, such as rape, abuse, and sexual harassment. It then analyzes the current legislation governing sexual crimes, highlighting both its strengths and weaknesses, and emphasizes the principles of the presumption of innocence and "in dubio pro reo," which ensure that an accused should only be convicted if there is sufficient evidence. Additionally, the text evaluates the weight of the victim's testimony in sexual crime cases, highlighting the difficulties in obtaining other forms of evidence. It also discusses the conflict of evidence, referring to the "Potiphar's Wife Syndrome," where false accusations may be made, and the challenge faced by courts between relying on forensic examinations and the victim's testimony. Furthermore, it analyzes the risks of convictions based solely on the victim's word, presenting cases of judicial errors where innocent people were unjustly convicted. The personal and social consequences of wrongful convictions are discussed, showing the devastating impact on the lives of the wrongfully convicted. Finally, the article argues for the urgent need for stricter legislation to punish false accusations of sexual crimes, aiming to protect the innocent and ensure justice. The text emphasizes the importance of balancing the protection of victims with safeguarding the rights of the accused, proposing a critical analysis of the legal system and suggesting reforms to prevent injustices.

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Author Biographies

Luana Carvalho Castro, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Graduando em Direito pela Faculdade Serra do Carmo - FASEC.

Lívia Helena Tonella, Faculdade Serra do Carmo, TO, Brasil

Doutora em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais pela Universidade Estadual de Maringá, Brasil (2021). Professora da Faculdade Serra do Carmo.

References

ALMEIDA, V. L. Responsabilidade civil do Estado decorrente do exercício da função legislativa. Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB), 2020; 2: 1367-1428.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial : dos crimes contra a dignidade sexual até dos crimes contra a fé pública. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

BUSQUE APOIO. Entenda os Tipos de Crimes Sexuais. Disponível em: https://busqueapoio.org.br/post/entenda-os-tipos-de-crimes-sexuais . Acesso em: 6 jun. 2024.

CAVALCANTE, A.; OLIVEIRA, R.; SILVA, M. Crimes contra a dignidade sexual: comentários ao Título VI do Código Penal. Editora Saraiva, 2018. E-book. ISBN 9788553601813. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553601813/ . Acesso em: 29 abr. 2024.

Criminalistas analisam as principais causas dos erros judiciais. Conjur. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-set-06/criminalistas-analisam-principais-causas-erros-judiciais .

Crítica ao valor probante do depoimento da vítima em crimes sexuais e a solução implantada pelo common law. Empório do Direito. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/critica-ao-valor-probante-do-depoimento-da-vitima-em-crimes-sexuais-e-a-solucao-implantada-pelo-common-law .

Estudo mostra porque tantos inocentes são condenados à prisão nos EUA. Conjur. Disponívelem: https://www.conjur.com.br/2014-fev-16/estudo-mostra-porque-tantos-inocentes-sao-conde nados-prisao-eua .

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FLORENTINO, T. F. A responsabilidade civil do estado no erro judiciário: o dever indenizatório pela prisão indevida. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2020; 15(2): 730-742.

GENTIL, P.; MARCÃO, R. Crimes contra a dignidade sexual: comentários ao Título VI do Código Penal. Editora Saraiva, 2018. E-book. ISBN 9788553601813. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553601813/ . Acesso em: 29 abr. 2024.

JUSBRASIL. Sobre a Sentença no "caso Mariana Ferrer" e seus efeitos midiáticos. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/sobre-a-sentenca-no-caso-mariana-ferrer-e-seus-efeit os-midiaticos/11157063 . Acesso em: 05/06/2024.

LOPES JUNIOR, A. Direito processual penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. 1232 p.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

Os problemas da instrução probatória nos crimes contra a dignidade sexual. Jusbrasil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-problemas-da-instrucao-probatoria-nos-crimes-co ntra-a-dignidade-sexual/792441424 .

RODRIGUES, A. P. S. M.; CARMO, E. C. Síndrome da mulher de Potifar: análise jurídica dos impactos causados pela denunciação caluniosa de estupro, perpetrada por mulheres, contra seus (ex) companheiros como forma de vingança pessoal. 2021. Disponível em: https://jurisprudencia.tjto.jus.br/consulta.php?q=conceitos+de+crimes+sexuais .

ROZAS, L. B. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2018; 99: 747-792.

SILVA, N. C. P., et al. O erro judiciário e as injustiças causadas. Etic - Encontro de Iniciação Científica, 2020; 2: 16-16.

SORGATTO, M. M., et al. O resgate da dignidade da pessoa humana nos casos de condenação errônea do Estado. Ponto de Vista Jurídico (UNIARP), 2016; 5(2): 78-97.

VENOSA, S. S. Direito civil: Responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2020; 2: 45-66.

Published

2024-06-21

How to Cite

CASTRO, L. C.; TONELLA, L. H. Sexual crimes: the victim’s testimony, the risks of convicting an innocent and the lack of a harsh law for those who falsely accuse. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 7, n. 14, p. e141275, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i14.1275. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1275. Acesso em: 23 nov. 2024.

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