Dynamics of Modern Property in Brazil: social function, land regularization, and challenges for effectiveness
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1369Keywords:
Modern Property, Social Function, Land RegularizationAbstract
This article addresses the evolution of modern property in Brazil in three distinct parts. Initially, it examines the emergence of modern property in the context of Western codifying phenomena, highlighting its liberal foundation and the debate surrounding the individualistic concept of ownership. The second part focuses on the idea of the social function of property in the Brazilian Federal Constitution, emphasizing the mitigation of the absolutist nature of property. The 1964 Land Statute is identified as a legal milestone that introduced requirements for the fulfillment of the social function of land property. The third section analyzes property rights as effectiveness, focusing on land regularization policy. It examines the construction of the rights of traditional communities and questions the adequacy of current legal categories for the effective guarantee of these rights, considering the new Latin American constitutionalism and socio-environmental perspective. The conclusion highlights the tension between individualism enshrined in property and social demands, pointing to the need for a profound revision of existing paradigms and a renewed commitment to social justice in the effective implementation of legally acquired rights.
Downloads
References
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Terras Tradicionalmente Ocupadas - Terras de Quilombo, Terras Indígenas, “Babaçuais Livres”, “Castanhais do Povo”, Faxinais e Fundos de Pasto: terras tradicionalmente ocupadas. Manaus: Ppgsca - Ufam, 2006.
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Traditionally Occupied Lands in Brazil: erras de Quilombo, Terras Indígenas, “Babaçuais Livres”, “Castanhais do Povo”, Faxinais e Fundos de Pasto. Manaus: Ppgsca - Ufam, 2011.
ALPA, Guido; BESSONE, Mario; FUSARO, Andrea. Costituzione economica e diritto di proprietà.In: Poteri dei privati e statuto della proprietà. Roma: casa editrice S.e.a.m, 2004. Disponível em: https://www.altalex.com/documents/news/2004/06/29/costituzione-economica-e-diritto-di-proprieta-la-funzione-sociale-della-proprieta#nota. Acesso em 29 de dezembro de 2023.
BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1941.
CANTISANO, Pedro Jimenez. Políticas urbanas, conflitos sociais e direito de propriedade no Brasil da virada do século XIX. In: UNGARETTI, Débora et al (ed.). Propriedades em transformação: abordagens multidisciplinares. São Paulo: Blucher, 2018. p. 17-38.
CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem - Teatro de sombras. Rio de Janeiro: UFRJ, Relume-Dumará, 1996.
CAVALCANTE, Jéssica Painkow Rosa. Comunidades tradicionais e direitos de posse e propriedade: uma visão crítica. 2023. 286 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito Público, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2023.
CPT. Comissão Pastoral da Terra. Acampamento Cigano São Pedro, em Ibirité, MG, conquista território para morar em sete Anos de Luta! Disponível em: https://www.cptmg.org.br/portal/acampamento-cigano-sao-pedro-em-ibirite-mg-conquista-territorio-para-morar-em-sete-anos-de-luta/. Acesso em: 29 dez. 2023.
DEBONI, Giuliano. Propriedade Privada: do caráter absoluto à função social e ambiental. Sistemas jurídico. Italiano e brasileiro. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2011.
DUGUIT, Léon. Les transformations générales du droit privé depuis le Code Napoléon. Paris: Librairie Félix Alta, 1912.
FACCHINI NETO, Eugênio. Artigo 5º, inciso XXIII. In: CANOTILHO, J. J. Gomes et al (org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Almedina, 2018.
FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e da propriedade contemporânea (uma perspectiva da usucapião imobiliária rural). Porto Alegre. Fabris, 1988.
FIDELES, Júnior Divino. A justa indenização nas desapropriações agrárias: como se formam as superindenizações. 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
FORMIGA, Armando Soares de Castro. Periodismo Jurídico no Brasil do Século XIX. Curitiba: Juruá, 2010.
GONÇALVES, Albenir Itaboraí Querubini. O regramento jurídico das Sesmarias: o cultivo como fundamento normativo do regime sesmarial no Brasil. 1ª ed. São Paulo: Leud, 2014.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 27. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
MARÉS, Carlos Frederico. A função Social da Terra. Curitiba: Arte e Letra, 2021.
MARÉS, Carlos Frederico. A função Social da Terra. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.
MARQUES, Benedito Ferreira; MARQUES, Carla Regina Silva. Direito Agrário Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
PRADO JÚNIOR, Caio. A Revolução Brasileira: A questão agrária noBrasil. 1ª Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
ROCHA, Ibraim et al. Manual de Direito Agrário Constitucional: lições de direito agroambiental. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
SARLET, Gabrielle Bezerra Sales. Artigo 5º, caput - direito à propriedade. In: CANOTILHO, J. J. Gomes et al (org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Almedina, 2018.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
SILVA, José Gomes da. Caindo por terra: crises da reforma agrária na Nova República, São Paulo: Busca Vida, 1987.
SILVA, Lígia Osorio. Terras devolutas e latifúndio: efeitos da lei de 1850. Campinas: Editora da UNICAMP, 1996.
SIQUEIRA, José do Carmo Alves. Direito como efetividade e luta pela terra no Brasil. 2016. 363 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
STAUT JÚNIOR, Sérgio Said. Posse e dimensão jurídica no Brasil: Recepção e reelaboração de um conceito a partir da segunda metade do Século XIX ao Código de 1916. Curitiba: Juruá, 2015.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional. 6ª ed. Forense: Rio de Janeiro, 2019.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
TRECCANI, Girolamo Domenico; BENATTI, José Heder; MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes. Agravamento da violência no campo: reflexões sobre a política de regularização fundiária. In: CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DOM TOMÁS BALDINO. Conflitos no campo: Brasil 2020. Goiânia: Comissão Pastoral da Terra Nacional, 2021.
VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
WOLKMER, Antônio Carlos. História do direito no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
ZAVASCKI, Teori Albino. A tutela da posse na Constituição e no Novo Código Civil. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 5, p. 50-61, jan./jun. 2005.
