The state solid waste plan of tocantins: challenges for sustainable management
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1491Keywords:
solid waste management, environmental policy, sustainability, environmental law, environmentAbstract
This article presents a critical analysis of the State Solid Waste Plan of Tocantins, focusing on the legal and regulatory challenges for sustainable solid waste management in the state. It is a documentary analysis that seeks to identify the barriers preventing the full implementation of the plan, despite its legal alignment with national legislation. The objective is to evaluate the effectiveness of the proposed legal and regulatory provisions, discussing the origins of the obstacles – whether legal, technical, economic, or social – and proposing ways to overcome them. The methodology is based on the analysis of the state plan, relevant legislation, and a review of academic literature on the subject. The results indicate that, although an adequate legal framework exists, there are significant challenges in the practical implementation of solid waste management policies in Tocantins. It concludes that the effective integration between legislation, public policies, and practical actions is essential to achieve the environmental and social goals related to sustainable solid waste management in the state. It recommends refining management strategies to account for regional specificities.
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References
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá
outras providências. Brasília, DF: Presidência da República do Brasil, [2010].
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/
lei/l12305.htm. Acesso em: 08 fev. 2024.
BRASIL. Decreto-lei n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Decreto/D7404.htm>. Acesso em: 20 set. 2024.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 set. 1981. BRASIL. Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010. Dispõe sobre a política Nacional de resíduos sólidos. 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm> Acesso em 19. agosto 2024.
BICALHO, M. L.; PEREIRA, J. R. Participação social e a gestão dos
resíduos sólidos urbanos: um estudo de caso de Lavras (MG). Gestão &
Regionalidade, São Caetano do Sul, v. 34, n. 100, p. 183-201, jan./abr. 2018.
DA SILVA, Lucas Braga; DE AZEVEDO ALMEIDA, Lia. A implementação da Política de Resíduos Sólidos por governos estaduais: uma análise das capacidades estatais do Estado do Tocantins. Novos Cadernos NAEA, v. 25, n. 1, 2022.
GODOY, Manuel Rolando Berríos. Dificuldades para aplicar a Lei da Polítca Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. Caderno de Geografia, v. 23, n. 39, p. 1-12, 2013.
GOMIDE, A. de Á.; PIRES, R. R. C. Capacidades estatais e democracia: A abordagem dos arranjos institucionais para análise de políticas públicas. In: GOMIDE, A. de Á.; PIRES, R. R. C. (Orgs.). Capacidades estatais e democracia: arranjos institucionais de políticas públicas. Brasília: Ipea, 2014. p. 15-30.
JACOBI, Pedro Roberto; BESEN, Gina Rizpah. Gestão de resíduos sólidos em São Paulo: desafios da sustentabilidade. Estudos avançados, v. 25, p. 135-158, 2011.
NUNES, Rodrigo Rodrigues; SILVA, RAP da. Transbordo de resíduos sólidos. Revista Pensar Engenharia, v. 3, n. 1, p. 1-18, 2015.
SANTIAGO, Cristine Diniz et al. Política Nacional de Resíduos Sólidos: perspectivas após um decênio de sua promulgação. Desenvolvimento e meio ambiente, v. 62, p. 152-177, 2023.
SILVA, L. B.; GLORIA, L. P. Articulações do estado na gestão da política de
resíduos sólidos. Revista Geonorte, Manaus, v. 11, n. 37, p. 248-263, 2020.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (2021). Levantamento - aprimoramento da gestão de resíduos sólidos. Disponível em: https://www.tceto.tc.br/wp-content/uploads/2024/06/Manual-Orientativo-Res-Solidos.pdf, acesso em junho de 2024.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS.
Levantamento - aprimoramento da gestão de resíduos sólidos. Tocantins:
TCE, 2021. Disponível em: https://www.tceto.tc.br/sistemas_scp2/
blank_visualiza_doc_novo/blank_visualiza_doc_novo.php?script_case_
init=1&nmgp_url_saida=/sistemas_scp2/blank_processo_site/blank_
processo_site.php&nmgp_parms. Acesso em: junho de 2024.
TOCANTINS. Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins (PERS/TO). Palmas, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins (SEMARH)/ECOTÉCNICA, 2017.
TOCANTINS. Constituição do Estado do Tocantins. Emenda Constitucional nº 38, de 03 de dezembro de 2019. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/hand
TOCANTINS. Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins. Governo do Estado sanciona Lei que regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos. 2019. Disponível em: <https://naturatins.to.gov.br/noticia/2019/12/26/governo-do-estado-san
