Psychopathy and its impacts on the Brazilian criminal justice system

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2130

Keywords:

Psychopathy, Criminal Law, Criminal Responsibility, Rehabilitation, Prison System

Abstract

This article aims to analyze psychopathy and its impacts on the Brazilian criminal justice system, based on psychology, forensic psychiatry, and criminal law. Psychopathy, classified as a dissocial personality disorder, is characterized by traits such as lack of empathy, remorse, and a high level of manipulation, leading to recurrent antisocial behaviors. The methodology employed was a narrative literature review, covering studies in psychopathology and criminal law. This interdisciplinary analysis discusses the complexity of criminal responsibility for individuals diagnosed with psychopathy, especially considering the high recidivism rates and the challenges related to rehabilitation. The research highlights that, although these individuals maintain their capacity for understanding and self-determination, their specific psychological characteristics challenge traditional assumptions of criminal culpability. The article concludes that it is necessary to deepen the legal and psychosocial debate regarding differentiated models of criminal liability and intervention within the prison system, considering the limitations of conventional rehabilitation models when applied to psychopaths.

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Author Biographies

Valéria Stphane Pereira Lima, Faculdade Serra do Carmo (FASEC), TO, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade Serra do Carmo (FASEC) Campus Palmas-To.

Enio Walcacer de Oliveira Filho, Faculdade Serra do Carmo (FASEC) TO, Brasil

Mestre em Direito, em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, especialista em Ciências Criminais e em Direito e Processo Administrativo, graduado em Direito e em Comunicação Social, autor e coordenador de diversos livros jurídicos, atuando ainda como parecerista de revistas acadêmicas diversas. Delegado de Polícia Civil do Tocantins.

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Published

2025-05-24

How to Cite

LIMA, V. S. P.; OLIVEIRA FILHO, E. W. de . Psychopathy and its impacts on the Brazilian criminal justice system. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 8, n. 18, p. e082130, 2025. DOI: 10.55892/jrg.v8i18.2130. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2130. Acesso em: 28 may. 2025.

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