Mediation as alternative to labor judicialization: unaviable rights for the enforcemente of individual agreement
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.7709015Keywords:
Mediation, Individual agreements, Legislation, Unavailable rights, Labor JusticeAbstract
The theme of this article is “mediation as an alternative to labor judicialization: unavailable rights for the achievement of individual agreement”. The following problem was investigated: “can the unavailability of labor rights mitigate agreements and harm the employee?”. The following hypothesis was considered “labor mediation does not protect rights in their entirety”. The overall objective is “to analyze whether mediation can lead to unfair settlements”. The specific objectives are: “to survey the current legislation on the subject”; “check if there are labor rights that can be mitigated”; “to analyze the applicability of mediation in labor relations”. This work is important for a legal practitioner due to the use of mediation in labor disputes; for science it is relevant for exposing the culture of extrajudicial conflict resolution and; adds to society the autonomy in litigation. This is a theoretical qualitative research lasting six months.
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References
BRASIL. Ato n. 168/TST.GP, de 4 de abril de 2016. Dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/82592. Acesso em: 27 de setembro de 2022.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto - lei n. 5.452, de primeiro de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em 14 de outubro de 2022.
BRASIL. Lei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000. Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9958.htm>. Acesso em 10 de agosto de 2022.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 20 de setembro de 2022.
BRASIL. Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre autocomposição de conflitos o âmbito da administração pública. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm>. Acesso em 18 de agosto de 2022.
BRASIL. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm>. Acesso em 14 de agosto de 2022.
BRASIL. Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016. Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do trabalho. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/95527>. Acesso em 15 de agosto de 2022.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo Cintra; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel Dinamarco. Teoria geral do processo. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Conciliação e Mediação. Brasília, 2020. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/conciliacao-mediacao/>. Acesso em: 23 de setembro de 2020.
DELGADO. Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: LTr, 2014.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 10 de agosto de 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, Vol. II, n. 05, ago./dez., 2019. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 set. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, Vol. II, n. 5, ago.-dez., 2019. Disponível em: <http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 agosto de 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 10 de agosto de 2022.
FARIAS, James Magno Araújo. Jurisdição e mediação: a atuação da justiça do trabalho para garantir a proteção dos direitos laborais e a possibilidade de mediação trabalhista no Brasil. Revista TST. Brasília, vol. 81, n° 1, p. 107 - 120, jan/mar 2015. Disponível em <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/95931/2015_farias_james_jurisdicao_mediacao.pdf>. Acesso em 10 de setembro de 2022.
FINELLI, Lília Carvalho. Mediação Judicial Trabalhista - Histórico legislativo da aplicabilidade da Lei 13.140/2015 aos conflitos de trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 53 (ago. 2016). Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/98139>. Acesso em 23 de setembro de 2020.
FREITAS, Sérgio Henrique Zandona; RUBIANO, Keila Andrade Alves. Meios alternativos para a solução de conflitos individuais trabalhistas: requisitos e limitações. Revista de formas consensuais de solução de conflitos. Vol. 6, n. 2, ano 2020. ISSN: 2525-9679. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/7089>. Acesso em 23 de setembro de 2022.
FUSSI, Carolina; FREITAS, Andréa Barcat Nogueira de. A mediação como instrumento para a justa solução de conflitos. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros. Vol. 11, n. 41, ano 2020. ISSN: 2237/2342 (impresso) 2178-2008 (online). Disponível em: <https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/zenodo.4482743>. Acesso em 10 de setembro de 2022.
GRECO, Leonardo. Instituições de processo civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. v. I.
GROSS, Nicoli Francieli; PORTO, Rosane Teresinha Carvalho. Mediação: uma técnica complementar à resolução de conflitos na esfera trabalhista. XVII Seminário internacional. Mostra internacional de trabalhos científicos. Ano 2021. ISSN: 2358-3010. Disponível em <https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/viewFile/21478/1192613250>. Acesso em 10 de setembro de 2022.
KOURY. Luiz Ronan Neves. Mediação e conciliação no Novo Código de Processo Civil - Seus desdobramentos no Direito Processual do Trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 60, n. 91, p. 179-189, jan./jun. 2015. Disponível em <https://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27277>. Acesso em 10 de setembro de 2022.
MARTINS. Heloisa Helena T. de Souza. Educação e Pesquisa. São Paulo, v.30, n.2, p. 289-300, maio/ago. 2004. Disponível em <https://www.scielo.br/j/ep/a/4jbGxKMDjKq79VqwQ6t6Ppp/?format=pdf>. Acesso em 10 de outubro de 2022.
MELO. Raimundo Simão de. A arbitragem como mais uma alternativa à solução de conflitos trabalhistas. Revista do trabalho e doutrina. n° 19. p. 129/130. São Paulo: Saraiva, 1990. Disponível em <https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:artigo.revista:1998;2000547282>. Acesso em 10 de setembro de 2022.
PAUMGARTTEN, Pedrosa Michele. A mediação de conflitos trabalhistas no Brasil e mediação Judicial no Tribunal do trabalho no Reino Unido. Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP. Volume XIC. ISSN 1982 - 7636. Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira, pp.411-437, 2014. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/14546>. Acesso em: 24 de setembro de 2022.
PEREIRA, Rita Andréia Guimarães de Carvalho. Mediação: o eco do vivido e o prelúdio do vir a ser. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Vol. 5, n. 53, ago. 2016. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/97378?locale-attribute=fr>. Acesso em três de outubro de 2022.
SOUTO MAIOR. Jorge Luiz. Os modos extrajudiciais de solução de conflitos individuais do trabalho. Revista LTr, vol. 66, n° 6, junho de 2002. p. 671-688. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/109597?locale-attribute=fr>. Acesso em 10 de setembro de 2022.
SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação de conflitos: da teoria à prática. Porto Alegre. Livraria do Advogado. 2021.
SOUZA, Aline Aparecida de. A mediação como método de solução de conflitos individuais do trabalho no Brasil: legislação, panorama e vantagens. Dialética, 2021. ISBN: 978-65-5956-123-0.
TEIXEIRA. Sergio Torres. CABRAL. Delmiro Borges. Meios Adequados de Solução de Conflitos Trabalhistas e a prevalência da vontade dos sujeitos da relação de emprego: compreendendo a dicotomia entre indisponibilidade absoluta indisponibilidade relativa dos direitos trabalhistas. Revista direito e justiça: reflexões sociojurídicas. V. 19. n°. 34. p. 71-95 | maio/agos. 2019. Disponível em: <http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2939/1792>. Acesso em 27 de agosto de 2022.
TEIXEIRA, Sergio Torres. Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei n° 13.467 de 2017. Revista de Direito Econômico e Socioambiental. Vol. 8, n. 3, ano 2017. ISSN: 2179-8214.Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/323234374_Vias_alternativas_a_jurisdicao_contenciosa_da_Justica_do_Trabalho_superando_mitos_e_apontando_caminhos_a_luz_da_Lei_n_13467_de_2017>. Acesso em: três de setembro de 2022.
TRAVAIN, Luiz Antonio Loureiro (2021). Manual da Conciliação e Mediação Trabalhista. Volume II. 2º Edição. São Paulo, 2021. Brasil.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Movimentação Processual. Trata da movimentação processual dos Tribunais Regionais do Trabalho. Disponível em: <https://www.tst.jus.br/documents/18640430/24359788/Movimenta%C3%A7%C3%A3o+Processual+TRT+2022.pdf/7192f0ed-3089-7a34-fc8d-dfbec5a97b95?t=1645562544919>. Acesso em 27de agosto de 2022.
TUPINAMBÁ, Carolina. As garantias do processo do trabalho. São Paulo: Editora LTr, 2014.
