Fundamental right of indigenous peoples to the land, with emphasis on the Yanomamis

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v6i13.881

Keywords:

Right to Land, Yanomami, Indigenous Land, Indigenous legislation in Brazil, Demarcation

Abstract

The article deals with “Indigenous Fundamental Right to Land, with emphasis on the Yanomami Original Peoples”. In short, the problem was investigated: “How does the legal system interfere with the land rights of original peoples?” The following hypothesis was considered: “The legal system directly interferes with the right to land of indigenous peoples”. The general objective is to “Elucidate the right to indigenous land, with an emphasis on the Yanomami people”. The specific objective is to present a historical analysis of how the legal system influences indigenous peoples with the creation of internal and external laws and policies. The work was extremely relevant for a legal practitioner because it deals with the influence that the law has on a people; for science, it was important as it is a topic that is constantly changing and requires research; contributed to society due to the fact that the theme works to reduce social disparities. This is theoretical qualitative research lasting 10 months.

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Author Biographies

Laura Ingrid da Cunha Santos, Centro Universitário UniProcessus

[Lattes]
Graduanda em Direito pelo Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil.

Jonas Rodrigo Gonçalves, Catholic University of Brasília

[Lattes]
Doutor em Psicologia (Cultura Contemporânea e Relações Humanas) pela Universidade Católica de Brasília (2019-2022). Mestre em Ciência Política (Direitos Humanos e Políticas Públicas) pelo Centro Universitário Euroamericano/DF (2008). Especialista em Letras (Revisão de Texto), em Educação e em Direito (Constitucional, Administrativo e Trabalhista). Possui Licenciatura em Letras (Português/Inglês) pela Universidade Paulista (Unip). Possui Licenciatura Plena em Filosofia pela Universidade Católica de Brasília (2002), habilitando-se também à licenciatura plena em História, Psicologia e Sociologia (Portaria MEC 1.405/1993). Possui Licenciatura em Sociologia pela Universidade Paulista (Unip). Docente de ensino superior. Pesquisador, coordenador e integrante de grupos de pesquisa sobre Direitos Humanos; Direito e Políticas Públicas; Políticas Públicas e Desenvolvimento Social; Grupos Vulneráveis; Vulnerabilidades e Inclusão Social; Psicologia Social e Política; Psicologia e Sociologia Jurídica. Editor-chefe de periódicos com Qualis (Capes) e de editoras científicas e acadêmicas.

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Published

2023-12-20

How to Cite

SANTOS, L. I. da C.; GONÇALVES, J. R. Fundamental right of indigenous peoples to the land, with emphasis on the Yanomamis. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 6, n. 13, p. 2629–2646, 2023. DOI: 10.55892/jrg.v6i13.881. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/881. Acesso em: 23 nov. 2024.

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