Legal analysis of the possible employment relationship between partner drivers and transport application companies

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v6i13.886

Keywords:

Application, Transport, Driver, Employment, Precariousness

Abstract

The subject of this article is the possible legal employment relationship between partner entrepreneurs and transport application companies. Investigated the following issue: is there an employment relationship between the partner employer and the transport application company? Faced with the problem, he considered the hypothesis of an employment relationship. Thus, the general objective of this work is to verify the occurrence of a supposed employment relationship. The objectives are specific: to verify if this contracting model applies to CLT; to verify if there is precariousness of work. The subject dealt with is important for the operator of the law as it contributes to the reflection on the changes that occurred in the work environment after the arrival of the transport application companies. It is relevant to science for promoting the debate on contemporary Labor Law. It adds to society by the new economic model having a high growth potential. This is theoretical research lasting six months.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Alixandre Abel Alvarenga, Centro Universitário UniProcessus

[Lattes] - Especialista em Gestão Pública, com foco em Administração Pública; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Direito Constitucional; Especialista em Direito Tributário; Graduado em Direito; Graduado em Administração.

Jonas Rodrigo Gonçalves, Centro Universitário UniProcessus

[Lattes] - Doutor em Psicologia; Mestre em Ciência Política (Direitos Humanos e Políticas Públicas); licenciado em Filosofia e Letras (Português e Inglês); Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Administrativo, em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, entre outras especializações.

Danilo da Costa, Catholic University of Brasília

[Lattes] - Doutorando em Educação pela Universidade Católica de Brasília. Mestre em Educação. Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional; em Direito Administrativo; em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista; em Didática do Ensino Superior em EAD. Licenciado em Geografia. Pesquisador. Editor. Professor universitário. Consultor do FNDE. Consultor da Unesco.

References

ANDRÉ, Robson Gomes; SILVA, Rosana Oliveira da; NASCIMENTO, Rejane Prevot. “Precário não é, mas eu acho que é escravo”: Análise do Trabalho dos Motoristas da Uber sob o Enfoque da Precarização. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa. Curitiba-PR, 2019, Vol.18 n.1.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Conflito de Competência nº 164.544 - MG (2019/0079952-0). http://www.stj.jus.br/. Publicado acórdão em 04/09/2019. Acesso em 21/04/2020. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1857953&num_registro=201900799520&data=20190904&formato=PDF>.

______. Superior Tribunal do Trabalho. Recurso de Revista nº 1000123-89.2017.5.02.0038. http://www.tst.jus.br/. Publicado acórdão em 07/02/2020. Acesso em 21/08/2020. Disponível em:< http://aplicacao4.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&conscsjt=&numeroTst=1000123&digitoTst=89&anoTst=2017&orgaoTst=5&tribunalTst=02&varaTst=0038&submit=Consultar>.

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. – 14. ed., rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

______. Direito do Trabalho. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2014.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. — 16. ed. rev. e ampl.— São Paulo : LTr, 2017.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Projeto de Pesquisa. Brasília: Processus, 2020 (Coleção Trabalho de Curso, vol. I).

______. Manual de artigo de revisão de literatura. 2. ed. Brasília: Instituto Processus, 2020. (Coleção Trabalho de Curso, v. II).

______. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 8. ed. Brasília: JRG, 2019.

______. Como escrever um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Ano II, Vol.II, n.5, 2019.

______. Como fazer um Projeto de Pesquisa de um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Ano II, Vol.II, n.5, 2019.

MARTINS, Murilo; ALMEIDA, Victor Hugo de. Análise juslaboral da relação de trabalho entre motoristas por aplicativo e a empresa uber: aspectos e consequências sociojurídicos. Revista de Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho. Brasília, 2017, Vol. 3, n.1.

NEVES, Isabel Cristina; CARVALHIDO, Aline Carneiro Magalhães. Novas modalidades de trabalho e a caracterização do vínculo empregatício: uma análise da Uber. Revista Científica FAGOC – Jurídica. Ubá – MG, 2019, Vol. 4, n. 1.

OITAVEN, Juliana Carreiro Corbal; CARELLI, Rodrigo de Lacerda; Casagrande, Cássio Luís. Empresas de transporte, plataformas digitais e a relação de emprego: um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos. – Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2018. 248 p.

SILVA, Juliana Coelho Tavares da; CECATO, Maria Áurea Baroni. A uberização da relação individual de trabalho na era digital e o direito do trabalho brasileiro. Cadernos de Dereito Actual. 2017, Vol., n. 07 Extraordinário.

VARGAS, Juliano Fernandes; SILVA, Fernanda dos Santos Rodrigues. Aplicativo uber: desafios ao reconhecimento das relações de emprego frente a novos modelos de negócio promovidos pela internet. Anais do 4º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede. Santa Maria – RS, 8 a 10 de nov. 2017. Santa Maria – RS, 2017.

Published

2023-12-26

How to Cite

ALVARENGA, A. A.; GONÇALVES, J. R.; COSTA, D. da. Legal analysis of the possible employment relationship between partner drivers and transport application companies. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 6, n. 13, p. 2689–2701, 2023. DOI: 10.55892/jrg.v6i13.886. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/886. Acesso em: 24 nov. 2024.

ARK