Reforma tributária sobre o consumo e seus efeitos regressivos no contexto de justiça social
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1497Palabras clave:
Reforma Tributária, IVA dual, Imposto do Pecado, Cesta Básica, CashbackResumen
O tema deste artigo é “Reforma tributária sobre o consumo e seus efeitos regressivos no contexto de justiça social. Investigou-se o seguinte problema: “A Reforma Tributária e seus efeitos regressivos asseguram uma justiça tributária?”. Cogitou-se a seguinte hipótese “os mecanismos de mitigação da regressividade podem promover a justiça fiscal.” O objetivo geral é “a importância da tributação sobre o consumo, sua regressividade e a nova estrutura de tributação”. Este trabalho é importante para o profissional da área do Direito pois o encorajará na realização de novas pesquisas sobre o atual tema “Reforma Tributária”; para a ciência, instigar a discussão sobre o assunto no ambiente acadêmico porque há algumas questões que precisam ser resolvidas ao longo da implantação da referida reforma; e à sociedade pois Reforma Tributária mudará estilo de vida dos contribuintes, em especial os de menor renda. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
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Citas
ALEXANDRE, Ricardo; ARRUDA, Tatiana. Reforma Tributária: A Nova Tributação do Consumo no Brasil. JUSPODIVM. São Paulo, 2024.
AMARAL, Gilberto, et al. Quantidades de Normas Editadas no Brasil: 35 anos da Constituição Federal de 1988. Estudos - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT, Curitiba, 2023. Disponível em: <https://ibpt.com.br/estudo-quantidade-de-normas-35-anos-cf-2023/>.
Acesso em: 10 mai. 2024.
BRASIL. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm>.
Acesso em: 16 mai.2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ >.
Acesso em: 16 mai.2024.
BRASIL. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm>.
Acesso em: 16 mai.2024.
BRASIL. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm>.
Acesso em: 16 mai.2024.
BRASIL. Proposta de Emenda Constitucional n. 45/2019, de 3 de abril de 2019. Altera o Sistema Tributário Nacional.
Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833>.
Acesso em: 16 mai. 2024.
BRASIL. Proposta de Emenda Constitucional n. 110/2019, de 9 de julho de 2019. Altera o Sistema Tributário Nacional.
Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699>.
Acesso em: 16 mai. 2024.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 132/2023, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário.
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm.>.
Acesso em: 16 mai. 2024.
BRASIL. Proposta de Lei Complementar n. 68/2024, de 25 de abril de 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2430143&fichaAmigavel=não>.
Acesso em: 1 jul. 2024.
BRASIL. Decreto n. 11.936, de 5 de março de 2024. Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Disponível em:<https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.936-de-5-de-marco-de-2024-546760941>.
Acesso em: 10 jul. 2024.
BRASIL. Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome n. 966, de 6 de março de 2024. Define a relação, não exaustiva, de alimentos que podem compor a Cesta Básica de Alimentos de acordo com os grupos alimentares.
Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-966-de-6-de-marco-de-2024-546839622>.
Acesso em: 10 jul. 2024.
BRASIL. Proposta de Lei Complementar n. 108/2024, de 5 de junho de 2024. Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e dá outras providências. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2423890&fichaAmigavel=nao>.
Acesso em: 1 jul. 2024.
BUZZATO, Gustavo; CAVALCANTE, Miquerlam Chaves. Reforma Tributária e Regressividade a Tributação sobre o Consumo e a Busca por Justiça Fiscal. Revista Direito Tributário Atual, n.52, Ano 40. p. 162-188, São Paulo, 2022.
Disponível em:<https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2136>.
Acesso em: 10 mai. 2024.
RFB - Receita Federal do Brasil, Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros. Estudos Tributários. Carga Tributária no Brasil 2022. Análise por tributos e base de incidência, Brasília, 2022.
Disponível em: <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de conteudo/publicacoes/estudos/carga-tributaria/carga-tributaria-no-brasil-2022/>.
Acesso em:10 mai. 2024.
CARVALHO, Alexandre, et al. Uma reforma dual e modular da tributação sobre o consumo no Brasil. Texto para discussão do IPEA, nº 2418, Brasília, 2018. Disponível em: <https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_2418.pdf>
Acesso em: 5 mai. 2024.
D´ARAÚJO, Pedro Júlio Sales. Quando a Desigualdade Social encontra a Ilusão Fiscal: A Regressividade Cognitiva da Matriz Tributária Brasileira. Revista Técnica de Finanças Públicas nº 01/2022 - Tesouro Nacional, Brasília 2022.
Disponível em: <https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/166/177>
Acesso em: 15 mai. 2024.
Educação. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. Curitiba: Positivo, 2009.
GOIÁS, Secretaria Geral de Governo - Instituto Mauro Borges, Simulando a alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Nota Executiva, n.004, Goiânia, 2023. Disponível em:
Acesso em: 5 mai. 2024.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, Vol. II, n. 5, ago.-dez., 2019.
Disponível em: <http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>.
Acesso em: 13 set. 2022.GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811.
Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>.
Acesso em: 1 jun. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, Vol. II, n. 05, ago./dez., 2019.
Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/12>.
Acesso em: 13 set. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652.
Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/4>.
Acesso em: 1 jun. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>.
Acesso em: 1 jun. 2022.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Agência de Notícias, Síntese de Indicadores Sociais, Brasília,2024. Disponível em:<https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38545-pobreza-cai-para-31-6-da-populacao-em-2022-apos-alcancar-36-7-em-2021>.
Acesso em: 5 mai. 2024.
LEÃO, Martha Toríbio, DEXHEIMER, Vanessa. A Tributação Indireta e o Mito da Alíquota Única. Revista Direito Tributário Atual, n.48, Ano 39. p. 324-338, São Paulo, 2021. Disponível em: <https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1077>.
Acesso em: 10 mai. 2024.
LOPES, Luiz Martins; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval (org.), Manual de Macroeconomia Básico e Intermediário, 2º Ed. Atlas. São Paulo, 2000.
OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - Tax Data Base Key Tax Rate Indicators, Paris, 2023. Disponível em:
Acesso em: 10 mai. 2024.
ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. de 10 dezembro de 1948. Disponível em:
<https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>.
Acesso em: 15 mai. 2024.
PESTANA, Marcus. Reforma Tributária: contexto, mudanças e impactos. Senado Federal - Tribunal de Contas da União - Instituto Fiscal Independente. Estudo Especial, n.19, Brasília, 2024.
Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/647648/EE19_2024.pdf13/07/2024 >.
Acesso em: 15 mai. 2024.
PUVIANI, Amilcare. Teoria de la Ilusión financeira. Trad Álvaro Rodrigues Bereijo. Instituto de Estudios Fiscales, Madri, 1972.
Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2022-dez-05/daraujoe-alves-reforma-tributaria-regressividade-ilusao-fiscal/>
Acesso em:15 mai. 2024.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário,16 Ed, SaraivaJur, São Paulo, 2024.
SACHIDA, Adolfo; SIMAS, Erich Endrillo Santos (orgs.). Reforma Tributária. IPEA-OAB/DF, Brasília, 2018.
Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8379>.
Acesso em: 10 mai. 2024.
SMITH, Daniel P. USC - University of Southern California. Can We Tax Unhealthy Habits Away? - USC, 2020.
Disponível em: <https://today.usc.edu/do-sin-taxes-works-usc-experts-in-policy-health-economics-explain/>.
Acesso em: 15 mai. 2024.
