Acesso à justiça na era da inteligência artificial: revisão sobre a modernização tecnológica do poder judiciário brasileiro

Resumen

O acesso à justiça constitui um direito humano fundamental e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, assegurando a todos os cidadãos a possibilidade de verem seus direitos apreciados por autoridade competente, imparcial e independente. Este artigo tem como objetivo analisar a consolidação desse princípio no ordenamento jurídico brasileiro e internacional, bem como examinar os impactos da modernização tecnológica do Poder Judiciário, especialmente com o uso da inteligência artificial. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, evidencia que, embora a digitalização e a automação tenham promovido maior celeridade processual, também têm gerado riscos, como decisões automatizadas sem adequada supervisão humana. Conclui-se que a inteligência artificial deve ser utilizada de forma ética e controlada, preservando o papel essencial do magistrado na análise sensível e individualizada dos casos.