Contabilidade rural na legalização do pequeno produtor rural

Resumo

A contabilidade rural é fundamental para a gestão financeira e o desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas, especialmente na legalização dos pequenos produtores rurais. A aplicação dos princípios contábeis oferece um diferencial significativo, permitindo o controle do patrimônio, a apuração de resultados e o monitoramento do desempenho econômico-financeiro. Dalmolin e Silvério (2011) destacam que a contabilidade serve como proteção contra os riscos enfrentados pelos produtores, garantindo segurança nas decisões. Este artigo tem como objetivo geral investigar a aplicação da contabilidade rural como ferramenta estratégica na jornada de legalização do pequeno produtor rural, analisando suas práticas contábeis, o impacto na conformidade legal e as contribuições para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais, com foco no município de Palmas, Tocantins. A pesquisa se propõe a caracterizar os procedimentos legais exigidos para a legalização das atividades agrícolas dos pequenos produtores de horticultura em Palmas/TO, descrever as experiências e percepções de alguns pequenos produtores em relação aos serviços de consultoria jurídica e contábil disponíveis e traçar um perfil das práticas contábeis atualmente adotadas pelos pequenos produtores. A pesquisa, de natureza qualitativa, adota um procedimento descritivo e explicativo, utilizando levantamento bibliográfico para fundamentar os resultados. Além disso, ao dialogar com produtores de horticultura em Palmas-TO, observou-se que, embora estejam aderindo bem às práticas contábeis, a formação desses empreendedores é precária e eles dependem de políticas públicas para obter auxílio. O trabalho ressalta aspectos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros que permeiam a gestão administrativa desses produtores, sublinhando a necessidade de suporte para superar os desafios da legalização.