Os desafios da aplicabilidade da lei maria da penha para mulheres indígenas: desafios culturais, jurídicos e de acesso à justiça

Resumo

A violência doméstica contra mulheres indígenas carrega uma complexidade que ultrapassa os limites da legislação. Quando se deparam com situações de agressão, essas mulheres enfrentam não só o medo e a dor, mas também os desafios de uma justiça que pouco dialoga com seus costumes e modos de vida. A Lei Maria da Penha, ainda que represente um marco no combate à violência de gênero, encontra dificuldades quando aplicada em territórios indígenas, onde o direito consuetudinário e os saberes ancestrais seguem vivos e fundamentais. O trabalho mergulha nesse cenário para compreender de que forma as tensões culturais, jurídicas e estruturais interferem na efetividade da lei dentro dessas comunidades. Para isso, utiliza uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados revelam que o modelo de justiça estatal, fortemente enraizado na lógica ocidental, muitas vezes ignora os sistemas próprios de resolução de conflitos presentes nas aldeias. A ausência de intérpretes, de profissionais capacitados e de protocolos que respeitem as práticas culturais agrava ainda mais essa realidade. A construção de uma justiça intercultural, que una proteção legal com o reconhecimento dos saberes tradicionais, surge como caminho possível e urgente. O fortalecimento da autonomia indígena, aliado a políticas públicas sensíveis e a uma escuta ativa das mulheres, mostra-se essencial para garantir que o direito à vida e à dignidade não seja privilégio, mas realidade para todas.