A vulnerabilidade do idoso no contrato de crédito consignado: uma análise jurisprudencial das práticas abusivas das instituições financeiras
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2176Palavras-chave:
Idosos, Crédito Consignado, tituições Financeiras e JurisprudênciaResumo
Este artigo analisa a vulnerabilidade do idoso nos contratos de crédito consignado, destacando práticas bancárias abusivas com base na jurisprudência nacional. A presente pesquisa adota abordagem qualitativa, com método dedutivo, valendo-se da técnica de revisão bibliográfica e documental. As fontes utilizadas incluem jurisprudência do STF, STJ e TJTO, além de obras doutrinárias e dados oficiais. Os resultados evidenciam que a falta de educação financeira e a desinformação intensificam a vulnerabilidade dos idosos, expondo‑os a empréstimos predatórios, descontos não autorizados e cláusulas complexas. Conclui‑se pela necessidade de atuação proativa do Poder Judiciário na consolidação de teses protetivas, regulamentação da oferta de crédito remoto e políticas públicas de educação financeira para garantir a dignidade da pessoa idosa.
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