O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente frente à (in)eficácia das ações de execução de alimentos: uma análise no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Resumo

Este trabalho acadêmico analisou as ações de execução de alimentos realizadas pela Unidade de Racionalização de Demanda da Defensoria Pública do Maranhão nos primeiros meses de 2022, com foco na eficácia desses processos em relação ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. O estudo abordou a grande quantidade de processos movidos por mães solteiras representando seus filhos menores de idade, cujos pais, em sua maioria, são assistidos pela defensoria e têm baixa capacidade financeira. Questionou-se se as ações de execução de alimentos conduzidas pela Defensoria Pública foram efetivas em garantir o bem-estar das crianças e adolescentes. Uma hipótese levantada foi a ineficácia das ações de execução por penhora, devido à escassez de bens passíveis de penhora em nome dos devedores. Por outro lado, o uso da prisão civil foi considerado eficaz devido à rapidez e ao valor acumulado das prestações em atraso. Também destacou-se a importância da negociação de acordos entre as partes nessa fase executória, pois isso poderia garantir o pagamento das prestações atrasadas com mínimo impacto na proteção integral das crianças. A metodologia de pesquisa utilizada incluiu revisão bibliográfica, estudo de campo com artigos científicos, livros, legislação atual e casos reais da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A abordagem adotada foi hipotético-dedutiva, exploratória e descritiva, com o objetivo de gerar novos conhecimentos e buscar soluções para o problema em questão.