A evolução do direito penal brasileiro relacionado aos crimes cibernéticos
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.7760710Palavras-chave:
Sociedade. Crimes cibernéticos. Evolução. Internet. Prevenção.Resumo
O tema deste artigo é a evolução do Direito Penal brasileiro relacionado aos crimes cibernéticos. Investigou o seguinte problema: “Com o advento tecnológico digital, a sociedade possui segurança jurídica?”. Cogitou a seguinte hipótese: “as questões debatidas no tocante a seguridade jurídica, demonstram que a legislação evoluiu, oferecendo eficiência regulatória”. O objetivo geral é “explorar os avanços dos crimes cibernéticos no Direito Penal”. Os objetivos específicos são: “a importância do ordenamento jurídico Brasileiro contra os crimes cibernéticos”; “as lacunas relacionadas a Era digital”; “o estímulo de políticas preventivas”. Este trabalho é importante para um operador do Direito por demonstrar a aplicação do tipo penal no caso concreto; para a ciência, é relevante pela concretização da busca pelo conhecimento; e agrega à sociedade por transparecer a credibilidade do sistema jurídico. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
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Referências
ARNAUD, André Jean. O direito entre modernidade e globalização: lições de filosofia do direito e do estado. Rio de Janeiro: Renovar. 1993, p.3.
BARRETO, Alessandro Gonçalves; BRASIL, Beatriz Silveira; Manual de investigação cibernética à luz do Marco Civil da Internet. Rio de Janeiro: Brasport, 2016.
BEGALLI, Paulo Antônio. Justiça e Modernidade. Cidadania e Justiça – Revista da Associação dos Magistrados Brasileiros. Rio de Janeiro: AMB, a.5, n. 11, p. 160, 2001.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 10 nov. 2022.
BRASIL. Lei n. 14.155, de 27 de maio de 2021. Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que torna mais grave os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, que define a competência em modalidades de estelionato. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14155.htm>. Acesso em: 01 nov. 2022.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 março 2015. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 07 nov. 2022.
BRASIL. Lei n. 12.737, de 30 de novembro de 2012. Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12737.htm>. Acesso em: 10 out. 2022.
BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. Disponível em:
< https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 07 nov. 2022.
CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Crimes digitais. São Paulo: Saraiva, 2011.
GIBBS, Graham R. Análise dos dados qualitativos. São Paulo: Ártemis, 2009. p. 8.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em:
<http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 13 out. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em:
<http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 out. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em:
<http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 out. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em:
<http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 out. 2022.
PINHEIRO, Patrícia Peck; Direito digital. 7 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
WENDT, Emerson; JORGE, Higor Vinicius Nogueira. Crimes cibernéticos. 3. Ed. Rio de Janeiro: Brasport, 2021.
ZANIOLO, Pedro Augusto; Crimes modernos: o impacto da tecnologia no Direito. Curitiba: Juruá, 2007.
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