A possibilidade da privatização dos presídios como solução para os problemas de superlotação
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1114Palavras-chave:
Privatização, Presídios, SuperlotaçãoResumo
Este artigo aborda a possibilidade de privatização dos presídios como solução para os problemas de superlotação. A privatização dos presídios é controversa, vez que possui argumentos favoráveis e contra sua implementação. O presente trabalho retrata sobre as condições atuais dos presídios brasileiros, que se encontram superlotados e demonstra como a privatização dos presídios pode ser uma solução eficaz para os problemas de superlotação e quais são os potenciais impactos positivos e negativos dessa abordagem. Sendo assim temos como objetivo geral do artigo verificar os potenciais impactos da privatização dos presídios e sua viabilidade como uma verdadeira solução para os problemas de superlotação. O método hipótetico-dedutivo foi empregado para uma escrita do trabalho, conforme a metodologia de revisão da literatura. O impacto da privatização dos presídios na gestão penitenciária e na resolução dos problemas de superlotação, segurança e ressocialização dos detentos seria o problema principal de pesquisa do trabalho. Destaca igualmente o facto de a privatização dos presídios ser uma questão complicada, com uma série de oportunidades e desafios. Os resultados mostram que, para lidar com esta situação, devem ser desenvolvidas políticas e ações que busquem soluções para melhorar as condições nas instalações de detenção e assegurar a saúde e os direitos daqueles que lá estão confinados. Ao longo deste estudo, vários aspectos foram explorados e é necessário compreender os potenciais impactos desta abordagem na gestão prisional e na sociedade como um todo.
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Referências
ANASTÁCIO, Maria Eduarda Pedrozo. Sistema prisional brasileiro e os efeitos da superlotação. 55 f. TCC – CENTRO UNIVERSITÁRIO TOLEDO. Araçatuba. 2019.
ASSIS, Rafael Damaceno de. Evolução histórica dos regimes prisionais e do Sistema Penitenciário. Disponível em http://jusvi.com/artigos/24894 . Acesso em: 13/05/24
BAQUEIRO, Fernanda Ravazzano Lopes. Execução penal e o mito da ressocialização: disfunções da pena privativa de liberdade. Curitiba, Juruá Editora, 2017.
BEDÊ, Rodrigo. A privatização do sistema prisional brasileiro: um debate necessário. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-privatizacao-do-sistema-prisional-brasileiro-um-debate-necessario/450220677. Acesso em: 27 abr. 2024.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falências das penas de prisão: Causas e
Alternativas. 4. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2011.
BOZZA, Fábio. Privatização do sistema penitenciário brasileiro: Uma forma paliativa de mistificação ou uma solução? Jus, 2016.
BOHN GASS, Eduardo; BECKER, Carol Elisa. Desafios da gestão prisional. RCMOS – Revista Científica Multidisciplinar o Saber-ISSN 2675-9128 DOI 10.51473, v.4, n.4, p. 01-08, abril de 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 28 abr. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal.
BRASIL. Lei de Execução Penal – Lei 7.210, de 11 de julho de 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm. Acesso em: 26 abr. 2024.
CARVALHO, Pedro Armando Egydio de. É conveniente privatizar os presídios? Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, n. 7. 1994.
CARVALHO, Sérgio Garófalo de; SANTOS, Andreia Beatriz Silva dos; SANTOS, Ivete Maria. A pandemia no cárcere: intervenções no superisolamento. 2020. DOI: DOI: 10.1590/1413-81232020259.15682020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/GCbXVPLqVYQ7Kxz7SsVCjVS/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 27 de abr. de 2024.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Especial: o impacto da Covid-19 no sistema prisional e a atuação do CNMP. 2020. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/13481-especial-o-impacto-da-covid-19-no-sistema-prisional-e-a-atuacao-do-cnmp. Acesso em 27 de abr. de 2024.
CORDEIRO, Grecianny Carvalho. Privatização do sistema prisional brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2014.
COSTA, Lídia Mendes da; AMARAL, Marielda Ruiz Andrade. 2020 A Superlotação do Sistema Prisional Brasileiro. Disponível em: http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/1677/1600. Acesso em: 23 abr. 2024.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 32 ed. Rev. Atual e ampl. São Paulo. 2019.
DI SANTIS, Bruno Morais e ENGBRUCH, Werner. A Evolução Histórica do Sistema Prisional. Privação de liberdade, antes utilizada como custódia, se torna forma de pena. 2016. Disponível em <http://pre.univesp.br/sistemaprisional#.WyLvnqdKjIU> Acessado em: 13/05/24
FARIA, Ana Paula. APAC: Um Modelo de Humanização do Sistema Penitenciário. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 87, abr 2011. Disponível em:http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leit ura&artigo_id=9296. Acesso em: 13/05/24
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Trad. Lígia M. Ponde
Vassalo. Petrópolis: Vozes, 1999.
GRANDA, Thiago. Prisão sem vigilância estatal: evolução da Pena de Prisão e o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado). Curitiba,
PR: Juruá, 2017.
GARCIA, Jesus Cesar. A Ressocialização No Sistema Prisional Brasileiro. Revista Saber Acadêmico, N° 22. p. 22-39, 21/agosto/2016, 01/12/2016
GRECO, Rogério. Sistema prisional: colapso atual e soluções alternativas, 2. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2015.
GRECO, Rogério. Curso de Execução Penal. 16. ed. Niterói: Impetus, 2021.
HAIDAR, Raul. O debate sobre a privatização das cadeias e seus aspectos tributários. 2019
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 14. ed. rev., atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
LEAL, César Barros, Anais do Encontro Nacional de Estudos Penitenciários, 2017, São Paulo.
PAULO, Vicente, ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 14. ed. São Paulo: Editora Método, 2015.
RICARDO, Paulo. Privatização de presídios: uma solução eficiente ou uma preocupação para a justiça criminal? Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/privatizacao-de-presidios-uma-solucao-eficiente-ou-uma-preocupacao-para-a-justica-criminal/2169069213. Acesso em: 25 abr. 2024.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 9. ed., – Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021.
OLIVEIRA, Valéria. Com 315,3% acima da capacidade, Roraima tem a maior superlotação carcerária do Brasil. Disponível em: <https://g1.globo.com/rr/
roraima/noticia/2020/02/19/com-3153percent-acima-da-capacidade-roraima-tem-a-maior-superlotacao-carceraria-do-brasil.ghtml>. Acesso em: 23 abr. 2024.
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