Proteção de marcas: análise do caso Gradiente vs Apple no contexto da legislação brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1633

Palavras-chave:

proteção de marcas , Gradiente vs. Apple , iPhone , direito de exclusividade, legislação brasileira

Resumo

Este estudo analisa o caso judicial entre as empresas Gradiente e Apple no Brasil, focando nas questões de proteção de marcas no contexto da legislação brasileira. Em 2000, a Gradiente registrou o nome "iPhone" no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), antes do lançamento do dispositivo homônimo pela Apple em 2007. Este conflito legal, que envolve reivindicações sobre o uso da marca "iPhone" no mercado brasileiro, levanta questões sobre o direito prioritário ao uso de uma marca, bem como a aplicação da Lei de Propriedade Industrial (LPI) e das normas do INPI. O estudo avalia como a legislação brasileira lida com marcas previamente registradas, direitos de exclusividade e os limites de uso em casos de conflito entre grandes corporações, abordando também as consequências jurídicas e comerciais do julgamento para as partes envolvidas.

Palavras-chave: proteção de marcas – Gradiente vs. Apple – iPhone – direito de exclusividade – legislação brasileira.

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Biografia do Autor

Bárbara Tanis Vieira da Silva, Faculdade dos Carajás, PA, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade dos Carajás, Marabá, Pará.

Ketelen Myrella da Silva Netto, Faculdade dos Carajás, PA, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade dos Carajás, Marabá, Pará.

Iêda Cristina Dias Amorim, Faculdades dos Carajás, PA, Brasil

Mestra em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação. Unifesspa, Marabá, Pará.

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Publicado

2024-12-03

Como Citar

SILVA, B. T. V. da; SILVA NETTO, K. M. da .; AMORIM, I. C. D. Proteção de marcas: análise do caso Gradiente vs Apple no contexto da legislação brasileira. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151633, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1633. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1633. Acesso em: 21 dez. 2024.

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