Trademark Protection: Analysis of the Gradiente vs. Apple Case in the Context of Brazilian Legislation
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1633Keywords:
proteção de marcas , Gradiente vs. Apple , iPhone , direito de exclusividade, legislação brasileiraAbstract
This study analyzes the legal case between the companies Gradiente and Apple in Brazil, focusing on the issues of trademark protection in the context of Brazilian legislation. In 2000, Gradiente registered the name "iPhone" with the National Institute of Industrial Property (INPI), before the launch of the eponymous device by Apple in 2007. This legal conflict, which involves claims about the use of the "iPhone" trademark in the Brazilian market, raises questions about the priority right to use a trademark, as well as the application of the Industrial Property Law (LPI) and the rules of the BPTO. The study evaluates how Brazilian law deals with previously registered trademarks, exclusivity rights, and limits of use in cases of conflict between large corporations, also addressing the legal and commercial consequences of the judgment for the parties involved.
Keywords: trademark protection – Gradiente vs. Apple – iPhone – exclusive rights – Brazilian law.
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