A responsabilidade civil dos adotantes pela desistência injustificada: Uma reflexão à luz do princípio da proteção integral do ECA
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1660Palavras-chave:
adoção, adolescentes, crianças, responsabilidade civilResumo
O artigo aborda a adoção no Brasil, destacando suas mudanças históricas e os aspectos jurídicos e sociais envolvidos. A pesquisa adota uma abordagem dedutiva e qualitativa, fundamentada na análise de normas jurídicas, doutrina e jurisprudência para compreender a possibilidade de responsabilização civil em casos de desistência injustificada no processo de adoção. A investigação utiliza como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil, examinando os impactos emocionais sofridos pela criança ou adolescente e a viabilidade de reparação por danos morais. Para tanto, são analisados precedentes judiciais que reconhecem o direito à indenização e enfatizam a importância de proteger o melhor interesse do adotado. O problema de pesquisa busca responder à seguinte questão: como o sistema jurídico brasileiro pode responsabilizar civilmente os adotantes que desistem do processo de adoção sem justificativa válida, considerando os danos emocionais causados ao adotado e o princípio do melhor interesse da criança?
Downloads
Referências
ALKIMIM, M. A. O melhor interesse da criança para a concretização do direito fundamental à convivência familiar e a sua supremacia diante dos conflitos de interesses no exercício do poder familiar. Amazon’s Research and Environmental Law, v. 8, n. 01, p. 38-63. Acesso em: 12 nov. 2024.
BÖING, E.; CREPALDI, M. A. Os efeitos do abandono para o desenvolvimento psicológico de bebês e a maternagem como fator de proteção. Estudos de Psicologia (Campinas), 09 out. 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/estpsi/a/dV6NyRhFbzkY8xvkh87mCXR/#. Acesso em: 09 out. 2024.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 20 set. 2024.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 14 out. 2024.
CAPEZ, Fernando. As controvérsias jurídicas da proteção integral de crianças e adolescentes. Consultor Jurídico, 7 abr. 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-abr-07/controversias-juridicas-protecao-integral-criancas-adolescentes/. Acesso em: 25 set. 2024.
CINTRA, Tâmara dos Reis de Abreu. As consequências jurídicas da desistência da adoção. Migalhas, 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/337592/as-consequencias-jurídicas-da-desistencia-da-adocao. Acesso em: 03 nov. 2024.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 409.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: direito das famílias. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2014. p. 934.
IBDFAM. O processo de adoção e suas implicações legais. Disponível em: https://ibdfam.org.br/index.php/artigos/1531/O+processo+de+ado%C3%A7%C3%A3o+e+suas+implica%C3%A7%C3%B5es+legais#:~:text=A%20Lei%20n. Acesso em: 20 set. 2024.
JUSBRASIL. O instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro e os entraves à adoção necessária. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-instituto-da-adocao-no-ordenamento-juridico-brasileiro-e-os-entraves-a-adocao-necessaria/1304120249#:~:text=A%20ado%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20um%20instituto. Acesso em: 20 set. 2024.
MURAKAMI, Jessika Harumi; LIEDKE, Mônica Souza. Cidadania e efetividade dos direitos fundamentais civis: breve análise da morosidade processual do instituto da adoção com ênfase na comarca de Joinville/SC. Revista Dike, Ilhéus, v. 1, pág. 84-104, 2015. Disponível em: https://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/download/1567/1239/. Acesso em: 11 nov. 2024.
OAB PARANÁ. As mudanças e os avanços da adoção no Brasil. Disponível em: https://cca.sites.oabpr.org.br/as-mudancas-e-os-avancos-da-adocao-no-brasil.html. Acesso em: 22 set. 2024.
PEREIRA, Andrea Kotzian. Adoção e queixas na psicoterapia psicanalítica de crianças. 2007. 75 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia Clínica) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007, p. 30.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil. 24. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. v. 1.
SCAFF, Fernando Campos. Considerações sobre o poder familiar. ln: Direito de Família no novo milênio: Estudos em homenagem ao professor Álvaro Villaça Azevedo. SIMÃO, José Fernando; FUJITA, Jorge Shiguernitsu; CHINELATTO, Silrnara Juny de Abreu; ZUCCHI, Maria Cristina (Org.) São Paulo: Atlas, 2010. p. 575.
SILVA, D. M. P. Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a interface da psicologia com o direito nas questões de família e infância. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
SPINA, Clarice. Algumas reflexões sobre a devolução no processo de adoção. 2001. 100 f. Tese de mestrado apresentada ao Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Responsabilidade civil e ofensa à dignidade humana. Revista Brasileira de Direito de Família, Belo Horizonte, v. 7, n. 32, p. 144, out./nov. 2005.
TENEDINI, Bruna. Análise do “estatuto da adoção”: a necessária alteração legislativa como forma de assegurar o melhor interesse dos menores. 2018. Disponível em: https://www.pucrs.br/direito/wpcontent/uploads/sites/11/2018/09/bruna_tenedini.pdf. Acesso em: 22 set. 2024.
VERONESE, Josiane Rose Petry. A importância da equipe multidisciplinar e suas atuações na Justiça da Criança e do Adolescente. Empório do Direito, 2020. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/a-importancia-da-equipe-multidisciplinar-e-suas-atuacoes-na-justica-da-crianca-e-do-adolescente#:~:text=Nesse%20sentido%2C%20conforme%20VERONESE%20(2020,assistente%20social%20e%20entre%20outros. Acesso em: 09 out. 2024.
VIEIRA, Natália Caliman. Danos morais decorrentes do abandono afetivo nas relações paterno-filiais. 2009. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Programa de Graduação em Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2009, p. 42.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
ARK
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
