Crimes cibernéticos e os desafios jurídicos na era digital: análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1662Palavras-chave:
Crimes cibernéticos, Direito Eletrônico, Legislação, Tecnologia, Justiça digitalResumo
Este trabalho analisa os crimes cibernéticos à luz dos avanços legislativos, doutrinários e jurisprudenciais. Discute-se o impacto das inovações tecnológicas no Direito, abordando o surgimento do Direito Eletrônico e a regulamentação do ambiente digital. São apresentados os tipos de crimes cibernéticos, bem como as dificuldades na identificação da autoria e na aplicação da justiça. A pesquisa destaca marcos legais como a Lei nº 12.737/12 e a importância de teorias que sustentam a regulamentação digital, enfatizando a necessidade contínua de adaptações legislativas para acompanhar a evolução tecnológica.
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