Crimes cibernéticos e os desafios jurídicos na era digital: análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1662

Keywords:

Cybercrimes, Electronic Law, Legislation, Technology, Digital Justice

Abstract

 

This paper examines cybercrimes in light of legislative, doctrinal, and jurisprudential advancements. It discusses the impact of technological innovations on Law, addressing the emergence of Electronic Law and the regulation of the digital environment. Different types of cybercrimes, challenges in identifying perpetrators, and the application of justice are explored. The research highlights legal milestones such as Law No. 12.737/12 and emphasizes the importance of theories supporting digital regulation, stressing the ongoing need for legislative adaptations to keep pace with technological evolution.

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Author Biographies

Carlos Muryllo Rodrigues de Sousa, Faculdade Serra do Carmo (FASEC), TO, Brasil

Graduando(a) em Direito pela Faculdade Serra do Carmo (FASEC).

Guilherme Augusto Martins Santos, Faculdade Serra do Carmo (FASEC), TO, Brasil

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Professor de Direito da Faculdade Serra do Carmo (FASEC). Advogado.

References

BARONE, Victor. O que é a Convenção de Budapeste. Disponível em: http://www.escrivinhas.blogs.com.br. Acesso em: 27 ago. 2024.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.com.br. Acesso em: 15 set. 2024.

BRASIL. Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Disponível em: http://www.planalto.com.br. Acesso em: 3 set. 2024.

BRASIL. Lei n. 9.983, de 14 de julho de 2000. Disponível em: http://www.planalto.com.br. Acesso em: 10 set. 2024.

BRASIL. Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.com.br. Acesso em: 22 out. 2024.

BRASIL. Lei n. 12.737, de 30 de novembro de 2012. Disponível em: http://www.planalto.com.br. Acesso em: 5 nov. 2024.

CARNEIRO, Adeneele Garcia. Crimes virtuais: elementos para uma reflexão sobre o problema na tipificação. Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. XV, n. 99, p. xx-xx, abr., 2012. Disponível em: http://www.ambitojuridico. Acesso em: 11 set. 2024.

FERREIRA, Ivette Senise. Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

GIMENES, Emanuel Alberto Sperandio Garcia. Crimes virtuais. Revista de Doutrina TRF4, [s.l.], p. xx-xx. Disponível em: http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br. Acesso em: 14 ago. 2024.

GUERRA, Sidney. Direitos humanos & cidadania. São Paulo: Atlas, 2012.

KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 5. ed. São Paulo: Perspectiva, 1997.

LOSANO, Mario G. Lições de informática jurídica. São Paulo: Resenha Tributária Ltda., 1974.

MARCACINI, Augusto Tavares Rosa. Direito e informática: uma abordagem jurídica sobre a criptografia. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

MOREIRA, Rômulo de Andrade. A nova lei sobre a tipificação de delitos informáticos: até que enfim um diploma legal necessário. Disponível em: http://jus.com.br. Acesso em: 25 set. 2024.

PIMENTEL, Alexandre Freire. O direito cibernético: um enfoque teórico e lógico-aplicativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito digital. 5. ed. ver., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013.

VIANNA, Túlio Lima. Fundamentos de Direito Penal Informática. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

VIDAL, Gabriel Rigoldi. Regulação do direito à privacidade na internet: o papel da arquitetura. Disponível em: http://www.jus.com.art. Acesso em: 18 out. 2024.

Published

2024-11-30

How to Cite

SOUSA, C. M. R. de; SANTOS, G. A. M. Crimes cibernéticos e os desafios jurídicos na era digital: análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151662, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1662. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1662. Acesso em: 22 dec. 2024.

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