Lei de patentes: a burocracia excessiva no procedimento de patenteamento de invenções no Brasil acarreta impactos positivos ou negativos na atividade econômica?
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1668Palavras-chave:
Desenvolvimento Econômico, Invenções, Morosidade, PatentesResumo
O objetivo deste estudo foi detectar os impactos da morosidade no processo de patenteamento de invenções, o qual ocasiona atraso no desenvolvimento econômico e tecnológico do país, sucedendo para evasão das empresas brasileiras a fim de obtenção de patentes. Não obstante, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), responsável por registrar e conceder garantia de direitos de propriedade intelectual para as indústrias é extremamente sobrecarregado, em razão da alta demanda. No geral, a presente pesquisa demonstra que o processo para consecução demora em média 8 (oito) anos, e tamanho atraso prejudica a efetividade do sistema de patentes ao desencadear um ambiente de insegurança jurídica.
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