Os efeitos da redução da maioridade penal no sistema carcerário
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1671Palavras-chave:
Maioridade penal, Sistema prisional, Ressocialização, Superlotação, JuventudeResumo
A redução da maioridade penal é tema amplamente debatido no Brasil, envolvendo questões de justiça, ressocialização e impacto no sistema prisional. Este estudo analisa os efeitos dessa medida, considerando sua influência sobre a superlotação carcerária, reincidência de jovens infratores e a capacidade de ressocialização das instituições penais. Com base em revisão bibliográfica de artigos acadêmicos, relatórios institucionais e legislações nacionais e internacionais, os resultados apontam que a inclusão de adolescentes no sistema penal adulto pode agravar a superlotação prisional e comprometer a reinserção social, além de elevar os índices de reincidência. A pesquisa conclui que a redução da maioridade penal não se mostra eficaz para enfrentar a criminalidade juvenil e recomenda alternativas focadas em políticas preventivas e no fortalecimento das medidas socioeducativas como caminhos mais sustentáveis.
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