Sistema multiportas para uma justiça efetiva: uma análise da eficiência dos métodos adequados de tratamento de conflitos no Brasil

Resumo

O Sistema Multiportas no Brasil emerge como uma resposta à busca por uma justiça mais efetiva e personalizada, capaz de atender à diversidade de arranjos conflitivos. Ele contrasta com a cultura jurídica tradicional, que historicamente prioriza a adjudicação em detrimento de métodos colaborativos e consensuais de resolução de conflitos. Este artigo tem como objetivo geral avaliar a eficiência dos métodos adequados de tratamento de conflitos — mediação, conciliação, arbitragem e negociação como alternativas que complementam o sistema judicial tradicional, promovendo uma justiça mais inclusiva e resolutiva. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando compreender a aplicação prática desses métodos em contextos variados. Como principais conclusões, o estudo sugere que a implementação do sistema multiportas não apenas aprimora a eficiência dos processos judiciais, mas também amplia o acesso à justiça e promove maior satisfação entre as partes, incentivando uma cultura de pacificação social.