Violência sexual contra crianças: gestação e o acesso ao aborto legal no Distrito Federal
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.1851Palavras-chave:
Violência Sexual, Saúde da Criança, Aborto, Direitos Sexuais e ReprodutivosResumo
Este estudo analisou o acesso de crianças gestantes ao Programa de Interrupção Gestacional Previsto em Lei (PIGL) do Distrito Federal no período de 2021 a 2023. Mediante um estudo retrospectivo, descritivo, desenvolvido por meio de uma pesquisa de análise quantitativa e mediante revisão de literatura e análise de dados secundários, obteve-se como resultado a confirmação de que o acesso de crianças ao Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei no Distrito Federal não acompanha as estatísticas de notificação de estupro e de nascidos vivos de parturientes nesta faixa etária. Como resultado, observou-se que 34 crianças acessaram o PIGL no período estudado, em contraponto, houve 292 partos de meninas da mesma idade e 975 estupros registrados. A pesquisa ainda demonstrou que é necessário discutir a ampliação do acesso de meninas gestantes de uma situação de violência sexual às informações sobre seus direitos, de forma a promover o direito de acesso à informação, bem como uma maior divulgação do Programa e capacitação dos profissionais de saúde e dos que atuam na rede de proteção à infância.
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