Entre o Punitivismo e a Vingança Privada: a Crise do Sistema Penal Brasileiro e a Erosão do Garantismo Jurídico
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2682Palavras-chave:
Punitivismo, Vingança Privada, Garantismo Penal, Justiça Retributiva, Criminologia CríticaResumo
O artigo discute criticamente o avanço do punitivismo e a corrosão do garantismo jurídico no contexto brasileiro contemporâneo. Sustentado nas correntes do garantismo penal, da criminologia crítica e da filosofia política, o estudo analisa como o sistema punitivo se configura como instrumento de controle social e reprodução das desigualdades estruturais. A partir de uma abordagem teórico-crítica, busca-se compreender as tensões entre o discurso jurídico da legalidade e as práticas sociais de vingança e justiçamento, evidenciando a distância entre o ideal democrático do direito e as formas autoritárias de exercício da punição. O trabalho conclui que o endurecimento penal e o moralismo punitivo constituem respostas simbólicas a crises de segurança e justiça, contribuindo para a legitimação da violência institucional e para o enfraquecimento dos princípios garantistas no Estado Democrático de Direito
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