A responsabilidade civil das plataformas digitais pela divulgação de fake News

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2707

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil, Fake News, Danos, Terceiro

Resumo

O presente artigo tem como intuito principal analisar a responsabilidade civil das plataformas digitais diante da disseminação de fake news, problema que afeta direitos fundamentais e a integridade das relações sociais dos seres humanos no ambiente virtual. O objetivo geral é verificar em que medida essas plataformas podem ser responsabilizadas civilmente pelos danos decorrentes da vinculação e circulação de conteúdos falsos produzidos por terceiros. A pesquisa utilizou-se da revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa e método dedutivo. Concluindo-se, que o fortalecimento dos mecanismos legislativos que competente a responsabilização civil podem contribuir para mitigação dos efeitos das fake news, embora ainda sejam necessários avanços nos âmbitos regulatórios e tecnológicos.

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Biografia do Autor

Ieda Cristina Dias Amorim, Faculdade dos Carajás, PA, Brasil

Mestra em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação. Unifesspa, Marabá, Pará.

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Publicado

2025-12-16

Como Citar

SANTOS, B. K. A. dos; CHAVES, B. B.; AMORIM, I. C. D. A responsabilidade civil das plataformas digitais pela divulgação de fake News. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 8, n. 19, p. e082707, 2025. DOI: 10.55892/jrg.v8i19.2707. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2707. Acesso em: 18 dez. 2025.

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