Justiça, direitos humanos e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

Resumo

Neste artigo são apresentados os resultados de uma pesquisa que analisou as implicações da implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram analisadas bases de dados e relatório do Conselho Nacional de Justiça, a partir de uma abordagem hermenêutica fenomenológica pela análise documental e textual. Emergiram três categorias de análise: a) a violência de gênero contra as mulheres; b) O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero; c) implicações da aplicação do protocolo pelo Superior Tribunal de Justiça. Verifica-se a incipiente aplicação do protocolo, com implicação à reprodução de situações de vulnerabilização das mulheres em processos jurídicos julgados por magistrados do sexo masculino. Importa que o poder judiciário brasileiro promova práticas de proteção da violência contra a mulher na perspectiva dos direitos humanos e de erradicação de toda forma de violência de gênero nas instituições públicas.