Estupro virtual e os meios de produção de provas no direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.956Palavras-chave:
Estupro virtual, Prova digital, Legislação brasileira, Acesso à justiçaResumo
Com o avanço da internet, o estupro virtual tornou-se uma questão expressiva, demandando regulamentações para punir e reduzir a disseminação desse crime. O propósito primordial deste estudo consiste em uma análise crítica do estupro virtual dentro do cenário jurídico brasileiro. Isso envolve a investigação dos desafios enfrentados na obtenção de provas digitais. Os objetivos específicos incluem examinar a evolução do estupro virtual, suas características e impactos jurídicos, analisar a legislação brasileira pertinente e sua interpretação pelos tribunais, além de explorar os métodos de coleta de evidências digitais e sua aplicabilidade nos processos judiciais envolvendo estupro virtual. A pesquisa busca entender como o estupro virtual afeta as vítimas, causando danos psicológicos, e quais são os desafios específicos na produção de provas para validar esses crimes no sistema jurídico, assim problematiza-se como o estupro virtual afeta a vida das vítimas e causa danos psicológicos, e quais são os desafios específicos na produção de provas para a validação desses crimes no sistema jurídico? A Metodologia da pesquisa será conduzida de forma bibliográfica, exploratória e descritiva, utilizando análise crítica de jurisprudência, legislação e estudos acadêmicos sobre o tema. O artigo oferece uma análise detalhada dos desafios enfrentados na produção de provas digitais em casos de estupro virtual, destacando a necessidade de adaptação do sistema jurídico para lidar com esses crimes de forma eficaz.
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