The strategic role of the holding company in succession planning: mitigating the challenges of invalidity and ensuring business continuity

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1111

Keywords:

Family, Holding, Patrimonial Invalidity, Succession Planning

Abstract

The holding company has become an important tool for those who want to plan the succession of assets or companies. This article aims, in addition to observing the process of creating a family or asset holding company as the main tool in succession planning, analyzing its tax advantages and reducing conflicts and protecting assets, it will also address which causes can invalidate the effects of this type of company. The holding mechanism's main purpose is to resolve the impacts of an unplanned succession that carries with its family conflicts, high tax burdens and slow implementation, whatever the will. The holding as a tool in succession planning has demonstrated efficiency in its main objective, when, through qualified professionals, it is carried out in a well-structured way, analyzing each case individually and outlining the objectives to be achieved by those who plan. Finally, we observed that holders of assets and companies have used this means for fraudulent purposes, which can leave the validation of holdings with a weakened nature, leaving no other consequence, namely the invalidation of their effects. In this study, bibliographic and documentary research was used as a methodology, analyzing academic articles, jurisprudence, doctrines, and legal texts of the Brazilian legal system. In general, this article explains succession planning, the holding company as a tool in this process and the causes that may invalidate its creation. Despite the importance of this mechanism, which has become a relevant tool in the business and family environment, the work also points out the possible problems inherent to this modality used in succession planning, such as fraud against creditors and execution fraud, and seeks to respond in which situations the use of this tool can be considered illicit, leading to the recognition of its total invalidity when its purpose is diverted.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Brunna Silva Gonçalves, Universidade Estadual do Tocantins - Palmas, TO, Brasil

Acadêmica do 9º período do curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual do Tocantins – Unitins.

Guilherme Augusto Martins Santos, Universidade Estadual do Tocantins - Palmas, TO, Brasil

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Professor de Direito da Faculdade Serra do Carmo. Advogado.

References

ARAUJO, Dayane de Almeida. Planejamento tributário aplicado aos instrumentos sucessórios. São Paulo: Grupo Almedina (Portugal), 2018.

BEVILÁQUA apud FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. 7.ed. v.4. Salvador: JusPodim, 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 112, de 13 de dezembro de 1963. Dispõe sobre imposto de transmissão “causa mortis” ser devido pela alíquota vigente no tempo de abertura da sucessão. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/sumulas/sumula-n-112-do-stf/1289712280 Acesso em: 15 maio 2024.

BRASIL. Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em 10 fev.2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil, de 12 de outubro de 1988. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm. Acesso em 15 mai. 2024.

BRASIL. Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília, DF. 2002. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=10406&ano=2002&ato=ac5gXVE5ENNpWT07a . Acesso em 15 mai. 2024.

BRASIL. Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Brasília, DF. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em 15 mai. 2024.

GOMES, Orlando. Sucessões. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 1.

https://www.galvaoesilva.com/tipos-de-holding/ Acesso em: 17 fevereiro 2024.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: Sucessões. Editora Saraiva. São Paulo, 2013.

MAMEDE, Gladston. Holding Familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio da sucessão familiar/ Ed. ver., atual e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017.

MAMEDE, Gladson; MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding familiar e suas vantagens. 7º, ed. São Paulo: Atlas, 2015.

MONTENEGRO, Marcio Carvalho de Sá. A Origem Do Sistema de Holding E a Chegada No Brasil Holding. 2023. Disponível em: marciocarvalhodesa.com.br/a-origem-do-sistema-de-holding-e-a-chegada-no-brasil/#:~:text=O%20termo%20Holding%20vem%20do. Acesso em: 11 maio 2024.

NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Anotado e Legislação Extravagante. 3. ed. São Paulo: RT, 2005, p. 251.

OLIVEIRA, Euclides de; AMORIM, Sebastião. Inventários e Partilhas. 23a Edição. Editora Universidade de Direito. São Paulo, 2013.

OLIVEIRA, José Sebastião, Fraude à Execução – Doutrina e jurisprudência, 2 ed. Saraiva, São Paulo. 1988, p.64.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. 1. 19 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p.343.

TARBINE, Maruan. Como a holding familiar pode proteger (mas não blindar) seu patrimônio?. Publicado em: 26 de maio de 2020. Maruan Tarbine Advocacia Empresarial. Recuperado de: https://maruantarbine.com.br/como-a-holding-familiar-pode-proteger-mas-nao-blindar-seu-patrimonio/ Acesso em: 13 maio 2024.

TARTUCE, Flávio; BUNAZAR, Maurício. As "holdings familiares" e o problema da invalidade - Parte II: desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica. 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/familia-e-sucessoes/392669/as-holdings-familiares-e-o-problema-da-invalidade--parte-ii Acesso em: 15 maio 2024.

TELLES, Inocêncio Galvão. Direito das Sucessões: Noções Fundamentais. 6ª Ed. Coimbra: Coimbra Editora Ltda., 1991. p. 29.

TEXEIRA, T. Direito Empresarial Sistematizado. 5º, ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

TORRES, Vitor. Holding Patrimonial: O Que é, Quais as Vantagens E Como Constituir Uma? Blog Da Contabilizei, 17 ago. 2023. Disponível em: www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/holding-patrimonial/ Acesso em: 14 maio 2024.

VENOSA, Silvio de Salvo Direito Civil: parte geral. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 471.

Published

2024-05-17

How to Cite

GONÇALVES, B. S.; SANTOS, G. A. M. The strategic role of the holding company in succession planning: mitigating the challenges of invalidity and ensuring business continuity. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 7, n. 14, p. e141111, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i14.1111. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1111. Acesso em: 29 jun. 2024.

ARK