Immaterial abandonment of ascendants as a possible cause of succession exclusion
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1115Keywords:
Ascendants, Immaterial helplessness, Disinheritance, Successive exclusion, Brazilian legislationAbstract
This article addresses the theme of emotional neglect of ascendants as a possible cause of succession exclusion, since traditionally, legislation has prioritized patrimonial criteria to determine hereditary succession. Therefore, the issue arises from the absence of an explicit legal provision for the subject in question, raising the following question: which legal instruments are capable of recognizing and interpreting emotional neglect, particularly the affective abandonment of descendants towards ascendants as a possible cause of disinheritance? The methodology includes a review of specialized literature, analysis of relevant jurisprudential cases, and reflection on the fundamental principles of Family and Succession Law. By integrating these elements, the article aims to contribute to a more comprehensive and sensitive understanding of family and succession relations, promoting a more inclusive and fair approach in the context of Brazilian Law.
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