A multidimensional analysis of the Marabá Female Custody and Reintegration Unit (UCRFM) based on CNJ and SENAPPEN statistics

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1620

Keywords:

Unidade de Custódia , Reinserção Feminina de Marabá, Políticas de reintegração, Cumprimento dos direitos humanos

Abstract

This study provides a detailed analysis of the Women’s Custody and Reintegration Unit in Marabá (UCRFM), using data from the National Council of Justice (CNJ) and the National Secretariat of Penal Policies (SENAPPEN). The main objective is to evaluate the custody conditions and reintegration policies directed at incarcerated women, assessing their effectiveness and compliance within the Brazilian penal context. Methodologically, the research combines quantitative and qualitative approaches, focusing on factors such as overcrowding, access to resocialization programs, and prison infrastructure. The study also contextualizes the national scenario of female incarceration, comparing the general conditions of Brazilian prisons with the realities observed at the UCRFM. The findings highlight significant discrepancies between the proposed public policies and the practical conditions faced by female inmates, emphasizing the need for improvements in the rehabilitative role of these institutions and in the protection of human rights.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Beatrys Oliveira Nunes, Faculdades dos Carajás, PA, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade dos Carajás, Marabá, Pará.

Gabriel Nogueira Cardoso, Faculdade dos Carajás, PA, Brasil

Graduando em Direito pela Faculdade dos Carajás, Marabá, Pará.

Iêda Cristina Dias Amorim, Faculdades dos Carajás, PA, Brasil

Mestra em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação. Unifesspa, Marabá, Pará.

References

ARTUR, Angela Teixeira. Presídio de mulheres: as origens e os primeiros anos de estabelecimento. São Paulo, 1930-1950. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 25., 2009, Fortaleza. Anais do XXV Simpósio Nacional de História – História e Ética. Fortaleza: ANPUH, 2009. CD-ROM.

BRASIL. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023-SAPOTI/Janela de Leitura -PRONAC 22-0207. SEAP. Disponível em: <https://seap.pa.gov.br/node/1285>. Acesso em: 31 out. 2024.

BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Relatório de Informações Penais. 15º Ciclo SISDEPEN. 2º Semestre de 2023. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relipen/relipen-2-semestre-de-2023.pdf. Acesso em: 31 out. 2024.

COSSOLOSSO, Emanuelle Helena Santos. Saúde da população carcerária feminina de Marabá (PA). Rio de Janeiro, 2022. 167 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.

ISAAC, Fernanda Furlani, CAMPOS, Tales de Paula Roberto de. O Encarceramento Feminino no Brasil. Centro de Estudos Estratégicos Fiocruz. Rio de Janeiro. Disponível em: <https://cee.fiocruz.br/?q=node/997>.

MEDEIROS, M., & Costa, J. (2008). O que entendemos por “Feminização da Pobreza”? Centro Internacional da Pobreza. https://ipcig.org/pub/port/IPCOnePager58.pdf. Acesso em: 31 out. 2024.

RIOS, Bruna ; REZENDE, Vânia Aparecida. Sistema carcerário feminino: uma análise das políticas públicas de segurança com base em um estudo local. Cadernos EBAPE BR, v. 18, n. 3, p. 583–594, 2020. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/cebape/a/nb3pxjFQ7hDkWFxJ9D8MzFc/>. Acesso em: 31 out. 2024.

PARÁ. SEAP - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Unidades Penitenciárias do Interior. Disponível em: <https://www.seap.pa.gov.br/node/142>. Acesso em: 31 out. 2024.

Published

2024-12-06

How to Cite

NUNES, B. O.; CARDOSO, G. N.; AMORIM, I. C. D. A multidimensional analysis of the Marabá Female Custody and Reintegration Unit (UCRFM) based on CNJ and SENAPPEN statistics. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151620, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1620. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1620. Acesso em: 22 dec. 2024.

ARK