Brazilian legislation and virtual crimes in the state of Tocantins between 2021 and 2023
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1663Keywords:
Internet, Virtual crimes, TocantinsAbstract
The present study presents an analysis of the registration numbers of cybercrimes occurring in Tocantins between the years 2021 and 2023. It presents a legislative outline of laws that cover crimes of a virtual nature, as well as their spheres of action. In addition to promoting reflection in terms of understanding the difficulties of legislation in cybercrimes. To this end, the inductive method was adopted, including exploratory research based on data and bibliographical and legislative reviews that made it possible to conclude that legislative ineffectiveness combined with the difficulties experienced by professionals as the main cause of punitive inefficiency.
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References
ALMEIDA, Haian de Assis Lopes de; OLIVEIRA, Tamar Ramos de. CRIMES VIRTUAIS: O AVANÇO DOS CRIMES ELETRÔNICOS E A EVOLUÇÃO DAS LEIS ESPECÍFICAS NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 8, n. 11, p. 277–294, 2022. DOI: 10.51891/rease.v8i11.7554. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/7554. Acesso em: 30 jun. 2024.
BARROSO, Sinak Rháyner Vieira da Cunha Fernandes; SILVA, Valdirene Cássia da. Os crimes cibernéticos e os desafios enfrentados no processo investigatório. Centro Universitário Católica do Tocantins, dez. 2022. Disponível em: https://repositorioto.catolica.edu.br/jspui/handle/123456789/141. Acesso em: 30 jun. 2024.
BISPO, Adrielle da Silva; BINTO, Emanuel Vieira. CRIMES CIBERNÉTICOS: DA INEFICÁCIA DA LEI CAROLINA DIECKMANN NA PRÁTICA DE CRIMES VIRTUAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 9, n. 11, p. 354–369, 2023. DOI: 10.51891/rease.v9i11.12291. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/12291. Acesso em: 7 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.609 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 20 de fev. 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm. Acesso em: 30 jun. 2024.
BRASIL. Lei n° 12.965 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 24 de abril de 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 30 jun. 2024.
BRASIL. Lei n° 12.737, 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 de nov. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em: 30 jun. 2024.
COMO COMEÇOU A INTERNET NO BRASIL. 2018. Disponível em: http://www.controlltec.com.br/noticias/como-comecou-a-internet-no-brasil. Acesso em: 30 jun. 2024.
CASTELLS, Manuel. A Galáxia Internet: reflexões sobre a Internet, negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
CONTE, Christiany Pegorari. DESAFIOS DO DIREITO PENAL NO MUNDO GLOBALIZADO: A APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO. Migalhas, 2008. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/52372/desafios-do-direito-penal-no-mundo-globalizado--a-aplicacao-da-lei-penal-no-espaco. Acesso em: 30 jun. 2024.
COSTA, Ludymilla Sena; BEZERRA, Marco Antônio Alves. OS DESAFIOS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DE CRIMES VIRTUAIS NA ERA DIGITAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 10, n. 10, p. 2111–2132, 2024. DOI: 10.51891/rease.v10i10.16023. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/16023. Acesso em: 2 nov. 2024.
CARDOSO, Rubenildo Kledir Soares. Direito digital: proteção de dados pessoais, crimes cibernéticos e liberdade de expressão na internet. Jus.com.br, 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/107538/direito-digital-protecao-de-dados-pessoais-crimes-ciberneticos-e-liberdade-de-expressao-na-internet. Acesso em: 2 nov. 2024.
DANTAS, Diego Maxwell Medeiros. Crimes virtuais. Jus.com.br, 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/42734/crimes-virtuais. Acesso em: 30 jun. 2024.
FERREIRA, Kethelyn Bianca Pereira da Silva. Crimes Cibernéticos: avanços trazidos com a lei Carolina Dieckman. JNT - Facit Business and Technology Journal, v. 3, n. 39, 2022. Disponível em: https://revistas.faculdadefacit.edu.br/index.php/JNT/article/view/1893/1279. Acesso em: 30 jun. 2024.
FREITAS, Victor Valério Medeiros Siqueira; SANTOS, Waldiney Batista dos; CURY, Leticia Vivianne Miranda. Crimes virtuais: um olhar sob a ótica do direito penal. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 9, n. 05, mai. 2023.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Vol. 2. [Digite o Local da Editora]: Grupo GEN, 2024. E-book. ISBN 9786559775811. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559775811/. Acesso em: 30 jun. 2024.
GIBSON, William. Neuromancer. São Paulo: Câmara Brasileira do Livro, 2014.
MAIA, Karolline Barbosa; COSTA, Cezar Henrique Ferreira. CRIMES CIBERNÉTICOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 9, n. 10, p. 109–126, 2023. DOI: 10.51891/rease.v9i10.11580. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/11580. Acesso em: 27 jun. 2024.
MOREIRA, Paulo Roberto Silvério. ESTELIONATO PRATICADO POR MEIO DA INTERNET: UMA VISÃO ACERCA DOS CRIMES DIGITAIS. Migalhas. 2022. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/359821/estelionato-praticado-por-meio-da-internet. Acesso em 1 nov. 2024.
REIS, Ariovaldo Nascimento Ribeiro; VIANA, Geraldo Denison. CRIMES VIRTUAIS: LEGISLAÇÕES INSUFICIENTES OU INEFICIÊNCIA DAS AUTORIDADES COMPETENTES?. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 7, n. 10, p. 1607–1626, 2021. DOI: 10.51891/rease.v7i10.2684. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/2684. Acesso em: 25 jun. 2024.
SANTOS, Marconi Firmino. Análise dos principais desafios na prevenção e combate aos crimes cibernéticos no estado do Tocantins. JNT - Facit Business and Technology Journal, v. 3, n. 42 (2023). Disponível em: https://revistas.faculdadefacit.edu.br/index.php/JNT/article/view/2251/1518 Acesso em 30 jun. 2024.
SANTOS, Karl Heisenber Ferro. Cibercrime :uma breve análise dos sujeitos e principais delitos virtuais. Caderno de pós-graduação em direito: crimes digitais. Brasília, pág. 66. 2020.
SANTOS, Orismar Teixeira; NUNES, Nathalia Pereira; JUSTI, Jamson; JUSTI, Edrilene Barbosa Lima; JUSTI, Jadson. EVOLUÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NA PANDEMIA. Revista Ação Sustentável Global, Rio de Janeiro – RJ – Brasil, – Vol. 3, N. 4 – jan. / jun. 2023.
SILVA, Bento Duarte da. CONCEIÇÃO, Silvia Carla. Desafios do b-learning em tempos da cibercultura. In: Cenários de inovação para a educação na sociedade digital. São Paulo: Edições Loyola, 2013.
SOUZA, Henry Leones. VOLPE, Luiz Fernando Cassilhas. Da ausência de legislação específica para os crimes virtuais. Judicare. Disponível em:http://www.ienomat.com.br/revistas/judicare_arquivos/journals/1/articles/148/public/148-649-1-PB.pdf. Acesso em. 28 jun. 2024
TOCANTINS. Secretaria de Segurança Pública. Estatísticas criminais: boletins de ocorrência registrados nas Delegacias de Polícia Civil. Disponível em: https://www.to.gov.br/ssp/estatisticas/37s2impwz72k. Acesso em: 26 jun. 2024
VIEIRA, Eduardo. Os Bastidores da Internet no Brasil: As histórias de sucesso e de fracasso que marcaram a Web brasileira. São Paulo: Editora Manole Ltda. 2003.
