Rural Lease and Partnership Agreements: Accounting and Legal Aspects

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.1795

Keywords:

Rural lease, rural partnership, agribusiness accounting, agrarian law, rural contracts

Abstract

Rural lease and partnership agreements play a fundamental role in structuring Brazil’s agribusiness, providing access to land and enabling agricultural production. This study analyzes the legal and accounting aspects of these agreements, highlighting their differences, regulation, and economic impacts. Through a bibliographic review and normative analysis, the article explores the applicable legislation, practical challenges, and accounting implications, suggesting guidelines to improve legal certainty and financial efficiency in the rural sector.

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Author Biographies

João Henrique Gonçalves, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) –campus de Palmas, Tocantins, Brasil

Graduado em Direito.

José Fernando Bezerra Miranda, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) –campus de Palmas, Tocantins, Brasil

Doutorando em Educação pelo Educanorte e mestre em Educação pela UFT, Pós-graduado em Gestão Pública e um MBA em Docência do Ensino Superior e Auditoria contábil possui graduações em Pedagogia pela Faculdade UNIASSELVI, em Administração pelo Centro Universitário ITOP, e em Contabilidade pelas Faculdades Objetivo.

Beatriz Cilene Mafra Neves Bigeli, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) –campus de Palmas, Tocantins, Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Goiás (2005). Especialista em Direito Público - Constitucional e Administrativo (Uni Anhanguera). Mestre em Programa de Mestrado Acadêmico - Planejamento e Desenvolvimento Regional (Unitau). Doutoranda em Direito pela Universidade Estácio de Sá.

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Published

2025-01-04

How to Cite

GONÇALVES, J. H.; MIRANDA, J. F. B.; BIGELI, B. C. M. N. Rural Lease and Partnership Agreements: Accounting and Legal Aspects. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 8, n. 18, p. e181795, 2025. DOI: 10.55892/jrg.v8i18.1795. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1795. Acesso em: 10 jan. 2025.

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