Planejamento tributário na atividade rural pecuária cria e recria de gado com ênfase no imposto de renda

Resumo

O planejamento tributário tem sido utilizado para designar a organização dos negócios de uma empresa tendo em vista a redução do ônus tributário. A tributação no agronegócio principalmente em se falando de atividade rural é um tema a ser explorado devido a existência de regras que permitem a redução de carga fiscal  e ao desconhecimento de muitos contadores sobre o assunto. Um resultado positivo na atividade rural, pode compensar integralmente os prejuízos anteriores, reduzindo a base de cálculo do imposto devido. No entanto, caso o produtor opte pelo regime de presunção de 80% sobre a receita bruta, essa compensação não será possível, o que pode levar a uma maior carga tributária futura. Assim esse estudo objetivou evidenciar a importância do planejamento tributário na atividade rural pecuária no ciclo de cria e recria de gado, identificando a melhor forma de tributação para o produtor rural. A metodologia realizada tem caráter descritivo e teve como objetivo analisar informações financeiras  em um estudo de caso, para identificar qual melhor forma de tributação com menor incidência de imposto de renda para produtor rural do ramo de pecuária cria e recria de gado que vem atuando como pessoa física, situado no município de Rio Sono/TO tendo em consideração sua forma de exploração da atividade rural. Diante dessas questões, a pesquisa conclui que a escolha entre pessoa física e jurídica para fins de tributação deve considerar fatores como a complexidade da gestão contábil, o volume de receitas e a necessidade de planejamento tributário estratégico. Para produtores com alta movimentação financeira e possibilidade de lucros consistentes, a formalização como pessoa jurídica pode ser mais vantajosa, pois permite um planejamento tributário mais eficiente e a compensação de prejuízos sem restrições. Já para produtores de menor porte, permanecer na pessoa física pode oferecer maior simplicidade administrativa e flexibilidade na tributação, desde que haja controle adequado das receitas e despesas. Portanto, recomenda-se que o produtor rural avalie periodicamente sua estrutura tributária e consulte um especialista em planejamento fiscal para otimizar sua carga tributária e garantir a sustentabilidade financeira de sua atividade.