Justice in favor of nature: the Xingu River as a subject of rights in the case of the construction of the Belo Monte hydroelectric pla

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2313

Keywords:

Rights of nature, Public ministry, Xingu River, Belo Monte Plant

Abstract

Taking into account an anthropocentric context of rivers and waters, they are not matters of law, given this scenario, nature constantly suffers human actions, most of the time they are devastating. This work addressed the issue of the history of the construction of the Belo Monte plant, which was built along the bed of the Xingu River, being a project marked by struggles, resistance and in controversies, both in the environmental sphere and in the violation of the rights of indigenous peoples. Ask yourself: will there be an anxious change in parameters regarding the rights of nature, which include rivers, their basins, their tributaries and their waters so that they are, in fact, protected? This research aimed to study the concept of rights of nature, its historical evolution and its contemporary relevance in the context of the global environmental crisis. The methodology used was bibliographical research, which consists of reviewing the literature related to the topic addressed. To this end, books, periodicals, articles, websites, complaints, lawsuits, among other sources were used. Therefore, it is concluded, based on the research, that rivers, in scientific decisions, are matters of law, through a legal representative, due to their civil legal incapacity and, in this context, there is the possibility of them being considered, as proven by this work, subjects of Law. The rights of nature have emerged as an interdisciplinary field of study that seeks confidentiality and protection of protective rights to ecosystems and natural elements.

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Author Biographies

Rebeca Cruz Lisboa, Universidade do Estado do Amazonas

Graduado em Direito; Mestra em Direito Ambiental.

Roselma Coelho Santana, Universidade do Estado do Amazonas

Graduado em Direito; Mestra em Direito Ambiental.

Verônica Maria Félix da Silva, Universidade do Estado do Amazonas

Graduada em Direito; Mestra em Direito Ambiental.

Geraldo Uchôa de Amorim Júnior, Universidade do Estado do Amazonas

Graduado em Direito; Mestre em Direito Ambiental.

Samya de Oliveira Sanches, Universidade do Estado do Amazonas

Graduada em Direito; Mestra em Ensino de Ciências na Amazônia.

References

AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 28944-98.2011.4.01.3900. Disponível em: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00289449820114013900&secao=PA&pg=1&enviar=Pesquisar. Acesso em: 20 mar. 2024.

AGUIAR, Luciara da Silva. Parque Nacional da Chapada das Mesas como espaço não formal para o ensino de Educação Ambiental em Carolina, MA, 2024. Disponível em: https://hdl.handle.net/11612/6436. Acesso em: 10 mar. 2024.

ALEXANDRE, André Demétrio. Desenvolvimento econômico e os direitos das populações indígenas: atuação do parquet no detrimento da aplicação dos direitos humanos na construção do aproveitamento hidrelétrico (AHE) Belo Monte, Rio Xingu, estado do Pará. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, 2013. Disponível em: https://repositorio.unesc.net/handle/1/3405. Acesso em: 28 fev. 2024.

BENCHIMOL, Samuel. Amazônia: formação social e cultural. 3. ed. Manaus: Editora Valer, 2009. 546 p.

BOFF, Leonardo. Saber cuidar: ética do humano – compaixão pela Terra. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 9 mar. 2024.

CHAVES, Kena Azevedo. Volta Grande do Xingu: entre a barragem e o ouro. Revista Espaço Acadêmico, v. 17, n. 196, p. 81-93, 2017. Disponível em: https://scholar.archive.org/work/si7qqs35kzanrm5mnx2zcn53a4/access/wayback/http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/viewFile/35251/20612. Acesso em: 14 mar. 2024.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais e Resolução referente à ação da OIT. Brasília: OIT, 2011. Disponível em: https://portal.iphan.gov.br/Convencao_169_OIT. Acesso em: 29 mar. 2024.

FRANÇA, Luiz Fredson; ANDRADE, Rafael Ademir Oliveira de. Atuação do Ministério Público na garantia de direitos indígenas durante a construção das UHE do Complexo do Madeira em Rondônia. Reunião Científica, n. XV, 2024. Disponível em: https://periodicos.saolucas.edu.br/index.php/reuniao/article/download/2607/1857. Acesso em: 26 mar. 2024.

KOLLING, Gabrielle Jacobi; MASSAÚ, Guilherme Camargo; DAROS, Maquiel. A solidariedade intergeracional: o caminho para garantir o meio ambiente saudável. Revista Destaques Acadêmicos, Lajeado, v. 8, n. 2, 2016. ISSN 2176-3070. Disponível em: https://www.meep.univates.br/revistas/index.php/destaques/article/view/1025. Acesso em: 20 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm. Acesso em: 20 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Ação Civil Pública. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347.htm. Acesso em: 21 mar. 2024.

MARQUES, Luiz; POMPEIA, Sabine. Os direitos humanos são um caso particular dos direitos da natureza. Jornal da Unicamp, 23 abr. 2018. Disponível em: https://www.unicamp.br/unicamp/ju/artigos/direitos-humanos/os-direitos-humanos-sao-um-caso-particular-dos-direitos-da-natureza. Acesso em: 28 mar. 2024.

MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

MORAES, Carlos Alberto de. Direitos humanos e direitos da natureza: uma perspectiva biocêntrica. Disponível em: http://pensaraeducacao.com.br/direitos-humanos-e-direitos-da-natureza-uma-perspectiva-biocentrica/. Acesso em: 28 mar. 2024.

MOURA, Adriana Maria Magalhaes de. Trajetória da política ambiental federal no Brasil. In: MOURA, Adriana Maria Magalhaes de (org.). Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2016. p. 15-67. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/160719_governanca_ambiental.pdf#page=15. Acesso em: 18 mar. 2024.

NAESS, Arne. The deep ecological movement: some philosophical aspects. 1986. mimeo.

NOSSO FUTURO COMUM (Relatório Brundtland). Rio de Janeiro: FGV, 1988.

PONTES JR, Felício; BARROS, Lucivaldo Vasconcelos. A defesa da natureza em juízo: atuação do Ministério Público Federal em favor do Rio Xingu no caso da construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte. In: LACERDA, Luiz Felipe (org.). Direitos da natureza: marcos para a construção de uma teoria geral. São Leopoldo: Casa Leiria, 2020. p. 29-45. ISBN 978-65-991675-4-6. Disponível em: https://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/891. Acesso em: 15 mar. 2024.

RECH, Mariane Thiesen; PÚBLICA, Melhorada Após Defesa. Os direitos indígenas do século XXI no contexto brasileiro: uma pesquisa documental sobre os impactos da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 2022. Disponível em: https://run.unl.pt/bitstream/10362/132067/1/Disserta%C3%A7ao%20Corrigida.pdf. Acesso em: 27 mar. 2024.

RESENDE, Antônio José Calhau de. O que é a Constituição. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2015. 27 p. (Passo a Passo). Disponível em: https://www.almg.gov.br/arquivos. Acesso em: 15 mar. 2024.

STONE, Christopher D. Should trees have standing? – Toward legal rights for natural objects. Southern California Law Review, v. 45, p. 450-501, 1972.

VILAÇA, Luiz Henrique Doria. Costuras, deslocamentos e bricolagens: a atuação de procuradores do Ministério Público Federal no caso de Belo Monte. 2017. 151 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade de Brasília, Brasília, 2017. Disponível em: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/24002. Acesso em: 15 mar. 2024.

Published

2025-07-09

How to Cite

LISBOA, R. C.; SANTANA, R. C.; SILVA, V. M. F. da; AMORIM JÚNIOR, G. U. de .; SANCHES, S. de O. Justice in favor of nature: the Xingu River as a subject of rights in the case of the construction of the Belo Monte hydroelectric pla. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 8, n. 19, p. e082295, 2025. DOI: 10.55892/jrg.v8i19.2313. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2313. Acesso em: 12 jul. 2025.

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