Ação de execução fiscal: procedimentos e entraves na arrecadação tributária

Resumen

A Ação de Execução Fiscal é um mecanismo que possibilita a recuperação de créditos tributários pelo Estado. Este tema abrange aspectos teóricos e procedimentais, incluindo o contexto histórico da execução fiscal, sua natureza jurídica e os fundamentos legais estabelecidos pela Lei de Execuções Fiscais. Destaca-se também que o processo de execução fiscal enfrenta diversos entraves que comprometem sua eficácia, tais como a morosidade processual, as dificuldades na localização de bens do devedor e o abuso de meios de defesa, em razão disso, é necessário aumentar a efetividade da execução fiscal e melhorar a arrecadação tributária, sendo imprescindível implementar soluções inovadoras, como por exemplo a modernização dos procedimentos judiciais, com a adoção de tecnologia e a execução fiscal eletrônica, com intuito de acelerar o processo, além de medidas alternativas de cobrança e negociação de dívidas fiscais as quais se tornaram estratégias promissoras.