Responsabilidade ambiental na gestão de resíduos: desafio e perspectiva jurídica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1518

Palavras-chave:

resíduos sólidos, direito ambiental, sustentabilidade, Política Nacional de Resíduos Sólidos, jurisdição ambiental

Resumo

Este estudo é fundamentado em uma análise teórica e revisão de literatura, abordando a Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos e suas implicações jurídicas e ambientais no Brasil. O objetivo principal é apresentar e discutir os fundamentos históricos, legais e jurisprudenciais que orientam a gestão de resíduos, destacando-se a evolução normativa e os desafios atuais de implementação dessa política no contexto brasileiro. O trabalho também explora o papel dos tribunais superiores na defesa do direito ambiental e a constitucionalidade das práticas de gestão de resíduos sólidos, buscando contribuir para o debate sobre sustentabilidade e proteção ambiental. Para isso, realiza-se uma análise detalhada de marcos regulatórios e de obras de referência, como Machado (2016), Milaré (2021) e Silva (2019), além de dados sobre a aplicação da legislação brasileira.

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Biografia do Autor

William Daniel Cardoso Pereira, Universidade Federal do Tocantins

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Tocantins.

Angela Issa Haonat, Universidade Federal do Tocantins

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Pós-Doutora em Los Retos Del Derecho Público pela Universidade de Santiago de Compostela (2019). Doutora em Direito do Estado, com ênfase em Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011). Mestre em Direito com ênfase em Direitos Difusos pela Universidade Metropolitana de Santos (2004). Especialista em Direito Ambiental (FSP/USP), Direito Penal (EPM) e Direito dos Contratos (CEU). MBA Internacional em Gestão Ambiental (PROENCO). Professora de Graduação nas disciplinas de Direito Ambiental e Direito Constitucional. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e do Conselho Editorial da Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Diretora Adjunta da Escola da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

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Publicado

2024-10-31

Como Citar

PEREIRA, W. D. C.; HAONAT, A. I. . Responsabilidade ambiental na gestão de resíduos: desafio e perspectiva jurídica. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 15, p. e151518, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i15.1518. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1518. Acesso em: 1 nov. 2024.

Edição

v. 7 n. 15 (2024): Revista JRG de Estudos Acadêmicos

Seção

Artigos

ARK

https://n2t.net/ark:/57118/JRG.v7i15.1518

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