Aposentadoria rural e segurado especial: desafios probatórios e administrativos para efetivação do direito previdenciário no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2740Palavras-chave:
aposentadoria por idade, INSS, previdência social, prova rural, segurado especialResumo
Este estudo analisa os obstáculos enfrentados pelos segurados especiais na comprovação da atividade rural para fins de aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Parte-se da questão: quais são os principais entraves probatórios, administrativos e jurídicos enfrentados por esses segurados? A pesquisa é qualitativa, baseada em legislação, instruções normativas do INSS e jurisprudência dos tribunais superiores. Constatou-se que o excesso de formalismo probatório, a falta de capacitação dos servidores, a deficiência de assistência jurídica e a exclusão digital são os principais fatores que comprometem a efetividade da proteção previdenciária rural. Propõem-se medidas normativas, administrativas e tecnológicas para ampliar o acesso ao benefício e fortalecer a justiça social prevista na Constituição de 1988.
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